Câmara aprova Política de minerais críticos
Brasília – A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (6), o texto base do Projeto de Lei (PL) 2780/24, que estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). A proposta, aprovada em votação simbólica, visa instituir um arcabouço legal para o desenvolvimento do setor mineral considerado vital para o país. O projeto de […]
PL de 40 Horas Semanais Recebe Urgência no Congresso
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou no Congresso Nacional um projeto de lei com pedido de tramitação em regime de urgência que visa pôr fim à jornada de trabalho de 6×1 e reduzir a carga horária semanal para 40 horas, mantendo o salário integral dos trabalhadores. A medida, que busca alterar […]
Câmara Decidirá sobre PL da escala 6×1, diz Boulos
O ministro Boulos declarou nesta quarta-feira que o governo apresentará à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) que visa regulamentar a escala de trabalho de seis dias laborais por um de descanso, transferindo agora aos parlamentares a responsabilidade pela sua aprovação ou rejeição. A medida, que já era aguardada no cenário político e […]
Governo Nega Desistência do fim da escala 6×1
Brasília – O governo federal reafirmou nesta terça-feira seu compromisso inabalável com o projeto de lei que visa o fim da escala de trabalho 6×1, desmentindo categoricamente o anúncio feito pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, de que a proposta teria sido abandonada. A declaração do Executivo reacende o debate em torno de […]
Câmara aprova acesso da ANP a dados fiscais e regras de transição
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) o projeto de Lei Complementar (PLP) 109/25, que autoriza a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a acessar dados fiscais de agentes regulados. A medida, que busca aprimorar a fiscalização e combater irregularidades no setor de combustíveis, seguirá para análise do Senado. O PLP […]
Demarcação Oficial da Transmantiqueira Começa em 1º de Maio
Um marco significativo para o ecoturismo brasileiro será estabelecido no próximo dia 1º de maio, quando um grupo de voluntários dará início à demarcação oficial da Trilha Transmantiqueira (TMTQ). Este projeto ambicioso representa a primeira etapa da futura Tríplice Coroa Brasileira das Trilhas de Longo Curso, que promete revolucionar o cenário do trekking no país. […]
Prefeitura Lança Amplo Projeto de Hortas Urbanas
Nesta segunda-feira, a Prefeitura Municipal lançou um ambicioso projeto de hortas urbanas comunitárias em diversos bairros da capital, com o objetivo de fomentar a segurança alimentar, a sustentabilidade e a integração social. A iniciativa prevê a criação de dez novas áreas de cultivo em terrenos públicos ociosos, priorizando regiões com maior vulnerabilidade social. A primeira […]
TIC SP-Sorocaba: Etapa de Estudos Precede Leilão
O projeto do Trem Intercidades (TIC) que conectará a capital paulista a Sorocaba terá uma inovação significativa em seu processo licitatório. O Governo de São Paulo anunciou que, antes da fase de leilão para a concessão da linha, será implementada uma etapa prévia de elaboração de estudos técnicos e econômicos por empresas pré-selecionadas. A medida, […]
Câmara criminaliza fraude por falsos advogados
A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (17 de março de 2026), um projeto de lei que estabelece medidas mais rigorosas para combater fraudes praticadas por indivíduos que se passam por advogados. O texto, que agora segue para análise do Senado Federal, tem como objetivo central “prevenir, detectar, reprimir e reparar fraudes” que comprometem […]
Câmara aprova endurecimento de penas contra crime organizado
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (24), o projeto de lei antifacção, que estabelece o endurecimento das penas para a participação em organizações criminosas e milícias. A proposta, que agora segue para a sanção presidencial, é vista como um marco no combate ao crime organizado no país. De autoria do governo federal, […]