Acordo retira Fundo Social de Renegociação de Dívidas Rurais

Congresso e Executivo fecharam, nesta terça-feira, um acordo que retira a previsão de uso de recursos do Fundo Social do projeto sobre a renegociação das dívidas rurais. A medida atende a questionamentos da equipe econômica do governo federal, que defendia a preservação da finalidade original do fundo. A informação foi confirmada pela senadora Tereza Cristina […]

Minirreforma eleitoral Aprovada na Câmara Gera Críticas

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça-feira (19), uma minirreforma eleitoral que tem provocado forte reação de diversas entidades da sociedade civil. O texto, que modifica a prestação de contas dos partidos, flexibiliza regras de controle e autoriza o envio de mensagens em massa a eleitores previamente cadastrados, foi aprovado em votação simbólica […]

Lula veta estágio como experiência profissional

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto de lei que buscava reconhecer o estágio como experiência profissional para diversos fins, incluindo concursos públicos. A decisão, publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (11), argumenta que a proposta desconsidera o caráter pedagógico e complementar da formação educacional inerente ao estágio, além de […]

Campanha de Desinformação Ataca Projeto de Lei da Misoginia

Um levantamento do Observatório Lupa revela uma coordenada ofensiva de desinformação nas redes sociais, liderada por políticos de direita, contra o Projeto de Lei da Misoginia (PL 896/2023). O estudo aponta a proliferação de narrativas falsas, teorias conspiratórias e o uso de inteligência artificial para distorcer o teor do PL, aprovado pelo Senado em março […]

Câmara aprova Política de minerais críticos

Brasília – A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (6), o texto base do Projeto de Lei (PL) 2780/24, que estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). A proposta, aprovada em votação simbólica, visa instituir um arcabouço legal para o desenvolvimento do setor mineral considerado vital para o país. O projeto de […]

PL de 40 Horas Semanais Recebe Urgência no Congresso

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou no Congresso Nacional um projeto de lei com pedido de tramitação em regime de urgência que visa pôr fim à jornada de trabalho de 6×1 e reduzir a carga horária semanal para 40 horas, mantendo o salário integral dos trabalhadores. A medida, que busca alterar […]

Câmara Decidirá sobre PL da escala 6×1, diz Boulos

O ministro Boulos declarou nesta quarta-feira que o governo apresentará à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) que visa regulamentar a escala de trabalho de seis dias laborais por um de descanso, transferindo agora aos parlamentares a responsabilidade pela sua aprovação ou rejeição. A medida, que já era aguardada no cenário político e […]

Governo Nega Desistência do fim da escala 6×1

Brasília – O governo federal reafirmou nesta terça-feira seu compromisso inabalável com o projeto de lei que visa o fim da escala de trabalho 6×1, desmentindo categoricamente o anúncio feito pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, de que a proposta teria sido abandonada. A declaração do Executivo reacende o debate em torno de […]

Câmara aprova acesso da ANP a dados fiscais e regras de transição

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) o projeto de Lei Complementar (PLP) 109/25, que autoriza a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a acessar dados fiscais de agentes regulados. A medida, que busca aprimorar a fiscalização e combater irregularidades no setor de combustíveis, seguirá para análise do Senado. O PLP […]

Demarcação Oficial da Transmantiqueira Começa em 1º de Maio

Um marco significativo para o ecoturismo brasileiro será estabelecido no próximo dia 1º de maio, quando um grupo de voluntários dará início à demarcação oficial da Trilha Transmantiqueira (TMTQ). Este projeto ambicioso representa a primeira etapa da futura Tríplice Coroa Brasileira das Trilhas de Longo Curso, que promete revolucionar o cenário do trekking no país. […]