Congresso e Executivo fecharam, nesta terça-feira, um acordo que retira a previsão de uso de recursos do Fundo Social do projeto sobre a renegociação das dívidas rurais. A medida atende a questionamentos da equipe econômica do governo federal, que defendia a preservação da finalidade original do fundo. A informação foi confirmada pela senadora Tereza Cristina (PP-MS) após reunião entre parlamentares e integrantes do governo no Ministério da Fazenda.
A proposta inicial previa que o Fundo Social, criado para receber parte das receitas da exploração do petróleo do pré-sal e destinar recursos a áreas como educação, saúde, habitação popular, meio ambiente e combate à pobreza, fosse utilizado para viabilizar o programa de renegociação do setor agropecuário. A resistência da equipe econômica, focada em manter a destinação prioritária do mecanismo, levou à negociação que culminou na retirada deste trecho do projeto.
Com a exclusão do Fundo Social, o custeio da iniciativa deverá ser feito por diferentes fontes de recursos do Tesouro Nacional. Segundo o líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), os detalhes sobre o volume total das dívidas a serem renegociadas e os critérios específicos ainda estão em debate. “O valor vai ser definido a partir do momento em que nós definirmos quais são os critérios. Os critérios estão sendo debatidos”, afirmou o deputado.
Paralelamente, o governo já havia costurado um acordo na semana passada para alterar as condições de pagamento. O tempo de carência para o início do pagamento das parcelas passará de um para dois anos, e o prazo total para quitação das dívidas renegociadas será estendido de seis para até dez anos. As taxas de juros, por sua vez, deverão ser ajustadas conforme o porte de cada produtor rural.
Entre os critérios que estão sendo analisados, há uma proposta que prevê prioridade para produtores que tiveram suas safras afetadas por eventos climáticos extremos em, pelo menos, duas ocasiões. De acordo com Paulo Pimenta, esses agricultores poderão ter acesso a regras mais favoráveis dentro do programa. Produtores que não se enquadrarem nestas condições climáticas também poderão aderir ao refinanciamento, mas em termos diferenciados.
O relator do projeto, senador Renan Calheiros (MDB-AL), informou que a expectativa é retomar a discussão do texto nesta quarta-feira (27), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O entendimento consolidado entre Congresso e Executivo permite que o tema avance por meio do projeto de lei já em tramitação, reduzindo a necessidade de edição de uma medida provisória para tratar da renegociação das dívidas rurais.
Por Marcos Puntel