Tarcísio Propõe Mudanças na Carreira do Magistério Paulista
O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) submeteu à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) um projeto de lei com o objetivo de modificar as regras que regem a progressão de carreira dos profissionais da educação. A proposta abrange professores, coordenadores e diretores de escolas da rede estadual. As alterações propostas visam redefinir os critérios de […]
Senado Propõe Taxa em Apostas Online Para Combate ao Crime Organizado
Um novo substitutivo ao projeto de lei Antifacção, em tramitação no Senado, propõe a criação de um imposto incidente sobre apostas online (bets) com o objetivo de financiar o combate ao crime organizado no país. A proposta, apresentada pelo senador Alessandro Vieira, prevê a destinação de aproximadamente R$ 30 bilhões anuais para essa finalidade. O […]
Mato Grosso lança programa estadual de prevenção e combate à endometriose
A Assembleia Legislativa do estado promulgou a Lei nº 13.065/2025, instituindo o Programa de Prevenção à Endometriose. A iniciativa, formalizada pelo presidente da Casa, deputado Max Russi, visa aprimorar o cuidado, a informação e o acesso ao diagnóstico e tratamento da doença por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). A lei estabelece uma política […]
Prisão Temporária Triplica: Câmara Aprova Mudança Radical na Legislação
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (26), o Projeto de Lei 4333/25, marcando uma significativa alteração na legislação penal brasileira. A principal mudança reside no aumento do período máximo de duração da prisão temporária, que passa de cinco para quinze dias. A proposta, agora em trâmite para análise e votação no Senado, propõe alterações […]
Votação no Congresso Ameaça Veto a Lei Ambiental Polêmica
O Congresso Nacional se prepara para uma votação crucial nesta quinta-feira (27), que pode derrubar os vetos do presidente à Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025). Ambientalistas a denominam “PL da Devastação”, e a sessão conjunta entre deputados e senadores está agendada no plenário da Câmara. Organizações socioambientais manifestam preocupação com a pressão […]
Mato Grosso reforça luta contra câncer de próstata com novas políticas
Em resposta à crescente preocupação com o câncer de próstata, o estado de Mato Grosso intensificou suas políticas públicas de saúde, focando na prevenção, diagnóstico precoce e tratamento abrangente da doença. A iniciativa ganha força em um momento crítico, com o Instituto Nacional de Câncer (Inca) estimando um aumento nos casos, projetando mais de 70 […]
Várzea Grande quer banir cerol e linha chilena com projeto de lei
O vereador Caio Cordeiro apresentou, na Câmara Municipal de Várzea Grande, uma proposta de lei que visa proibir o uso, a fabricação, a comercialização, o armazenamento e o manuseio de cerol, linha chilena ou qualquer outro material cortante utilizado em pipas. O Projeto de Lei nº 22/2025 foi protocolado nesta quarta-feira e busca abranger todo […]
Projeto de Lei Endurece Combate a Facções Criminosas no Brasil
O ministro da Justiça apresentará, nesta quarta-feira, um novo projeto de lei destinado a intensificar o combate às organizações criminosas no país. A proposta, resultado do trabalho de um grupo especializado, visa endurecer as punições e ampliar o alcance das ações contra membros de facções. O projeto de lei detalha medidas para confiscar bens de […]
Aprovação Dupla: Propostas de Combate às Drogas e Apoio ao Agro Avançam
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) validou dois projetos de lei importantes nesta quarta-feira (15), ambos relatados pela deputada federal Coronel Fernanda. As propostas visam fortalecer o combate às drogas e impulsionar o agronegócio no país. O Projeto de Lei 4.882/2019, relatado pela deputada, busca aprimorar a estrutura e o funcionamento […]
Uruguai Avança Rumo à Legalização da Eutanásia
O Senado do Uruguai se prepara para votar, na próxima quarta-feira (15), um projeto de lei que visa legalizar a eutanásia no país. A proposta, que já conta com uma maioria favorável dentro da Casa Legislativa, também possui o apoio do presidente Yamandú Orsi, tornando sua aprovação iminente. A votação representa um marco significativo na […]