Mato Grosso autoriza cultivo de panga
Mato Grosso abriu oficialmente as portas para o cultivo do peixe panga com a sanção da Lei nº 13.160/2025, estabelecendo um novo marco para a aquicultura estadual e posicionando o estado para disputar um mercado hoje predominantemente abastecido por produtos importados. A medida promete transformar a dinâmica da piscicultura local. O panga figura como o […]
Lei reestrutura carreiras e cria milhares de cargos no Executivo Federal
A Lei 15.367/2026, publicada nesta terça-feira (31) no Diário Oficial da União, promove a maior reestruturação de carreiras do Executivo federal em um único mandato. A legislação reorganiza as estruturas de trabalho de mais de 200 mil servidores e autoriza a criação de mais de 24 mil novos cargos, incluindo posições para professores e técnicos. […]
Lei Antifacção é publicada e Endurece Combate ao Crime Organizado
A Lei 15.358/2026, popularmente conhecida como Lei Antifacção, que institui o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil e carrega o nome de Lei Raul Jungmann, foi oficialmente publicada nesta quarta-feira (25) no Diário Oficial da União. A legislação, sancionada na terça-feira (24) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, representa um avanço […]
CNI Pauta Agenda Legislativa 2026
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou sua agenda legislativa estratégica para o ano de 2026, elencando três temas que considera prioritários para o desenvolvimento do setor produtivo e do país. A discussão sobre o fim da escala de trabalho 6×1, a ampla reforma do Código Civil e a atualização da Lei de Concessões, por […]
Câmara criminaliza fraude por falsos advogados
A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (17 de março de 2026), um projeto de lei que estabelece medidas mais rigorosas para combater fraudes praticadas por indivíduos que se passam por advogados. O texto, que agora segue para análise do Senado Federal, tem como objetivo central “prevenir, detectar, reprimir e reparar fraudes” que comprometem […]
Prazo Final para Transparência Salarial é sábado
Empresas com 100 ou mais empregados têm até este sábado, 28 de fevereiro, para encaminhar ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) as informações complementares exigidas pelo Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios. A medida, em conformidade com a Lei da Igualdade Salarial, visa consolidar dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) […]
Câmara aprova endurecimento de penas contra crime organizado
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (24), o projeto de lei antifacção, que estabelece o endurecimento das penas para a participação em organizações criminosas e milícias. A proposta, que agora segue para a sanção presidencial, é vista como um marco no combate ao crime organizado no país. De autoria do governo federal, […]
Governo Lula: Negativas por sigilo na LAI Atingem 38,9%
O governo Lula registrou um aumento significativo nas negativas de pedidos de informação sob a Lei de Acesso à Informação (LAI) em 2025, com 38,9% dos indeferimentos justificados pela imposição de sigilo. Os dados, divulgados pela Gazeta do Povo, também apontam que o tempo médio de resposta a esses requerimentos atingiu o maior patamar desde […]
Lula veta projeto de lei sobre realocação de empregados da Eletrobras
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, vetou integralmente o Projeto de Lei (PL) nº 1.791/2019, que buscava assegurar a realocação de empregados de empresas públicas do setor elétrico que passaram por processos de desestatização. A decisão, tornada pública nesta segunda-feira (29) no Diário Oficial da União, representa um novo capítulo na discussão […]
Avanços na acessibilidade: Max Russi e suas leis para Mato Grosso
No cenário nacional de conscientização sobre a acessibilidade e a inclusão, o Dia Nacional da Acessibilidade, celebrado em 5 de outubro, serve como um poderoso lembrete da necessidade contínua de garantir a igualdade de acesso e oportunidades para pessoas com deficiência (PcD). Em Mato Grosso, essa pauta ganha destaque através da atuação do presidente da […]