Senado aprova ajuste fiscal Governamental

O Senado Federal aprovou no fim da tarde desta quarta-feira (18) o projeto de ajuste fiscal do governo, superando a oposição e sem as alterações no texto que buscavam modificar substancialmente seu conteúdo. A votação em plenário rejeitou, um a um, os três destaques apresentados pela oposição. A análise da matéria precisou ser adiada por […]
Senado aprova Facilitação para dívidas rurais

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (11), novas regras para a renegociação de dívidas de produtores rurais que enfrentaram prejuízos provocados por problemas climáticos nos últimos anos. O Projeto de Lei (PL) 2.735/2023, que busca aliviar a situação financeira do setor agropecuário, foi aprovado por ampla maioria, com 58 votos favoráveis e 10 contrários. A […]
Congresso Flexibiliza Regras Fiscais para Copa Feminina 2027

O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (12), o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) nº 5 de 2026, de autoria da Presidência da República, que flexibiliza regras fiscais e orçamentárias para a realização da Copa do Mundo Feminina da Fifa 2027 no Brasil. O torneio está programado para ocorrer entre 24 de junho e […]
Lei do futebol feminino É Sancionada no Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (28), a Lei nº 15.522, que estabelece diretrizes nacionais e permanentes para o desenvolvimento do futebol feminino no Brasil. A nova legislação, fruto de uma tramitação recente no Congresso, busca assegurar maior espaço e reconhecimento para as mulheres no esporte, em linha com a visão […]
Lei Mais Dura Contra furto e roubo de combustíveis

A Lei nº 15.517/2026, publicada nesta quarta-feira (23), estabelece penas mais severas para crimes de furto e roubo de combustíveis no país. A nova legislação altera o Código Penal e a Lei nº 8.176/1991, visando punir de forma mais rigorosa a subtração de petróleo e seus derivados, gás natural, etanol e outros combustíveis de refinarias, […]
Nova Lei Endurece punição a crimes sexuais Digitais contra Menores

A partir desta sexta-feira (7), entra em vigor no Brasil uma legislação robusta que visa intensificar o combate aos crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes, com foco especial nos ambientes digitais e no uso de inteligência artificial (IA). A Lei nº 15.487 altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Código […]
DPU Contesta Leis de licenciamento ambiental no STF

Brasília – A Defensoria Pública da União (DPU) apresentou uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo para atuar como amicus curiae no julgamento de três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que contestam o novo marco legal do licenciamento ambiental. A instituição busca defender a inconstitucionalidade da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (nº 15.190/2025) e […]
Congresso retoma trabalhos com pauta limitada por eleições

O Congresso Nacional retomou hoje (3) os trabalhos após duas semanas de recesso parlamentar, mas sem previsão de sessões plenárias deliberativas tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado. Os presidentes das Casas concordaram em limitar o ritmo legislativo a duas semanas de “esforço concentrado” até as eleições gerais de outubro, devido ao período eleitoral. […]
MPRJ Debates Lei Antifacção Contra crime Ultraviolento

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) sediou nesta sexta-feira (31) um encontro crucial para discutir a aplicação da Lei Antifacção e os desafios impostos pelas organizações criminosas classificadas como ultraviolentas. O evento reuniu membros da instituição com o objetivo de alinhar estratégias de combate ao crime organizado. O procurador-geral de Justiça […]
Verba de Apostas Reforça Polícia Federal

A Polícia Federal (PF) terá um reforço financeiro e um suporte ampliado à saúde de seus servidores a partir da nova lei sancionada nesta quinta-feira (30) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A legislação destina parte da arrecadação das apostas de quota fixa, popularmente conhecidas como “bets”, ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das […]