Governo Brasileiro Prepara Resposta a Tarifas dos EUA
O governo brasileiro está em fase avançada de avaliação de um conjunto de medidas robustas para responder à recente imposição de tarifas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. A decisão unilateral, que atinge setores importantes da economia brasileira, mobilizou Brasília a considerar uma estratégia multifacetada que inclui a Lei da Reciprocidade, auxílios emergenciais a […]
Senado prorroga uso do FGTS para Santas Casas até 2030
O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (15) o projeto de lei (PL) que prorroga até 2030 o prazo para a aplicação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em operações de crédito destinadas a hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia. O PL 2.465/2026 segue agora para sanção da Presidência […]
Fechamento de manicômios Judiciários Avança com Obstáculos
No primeiro semestre de 2025, 1.655 pessoas ainda estavam internadas, em todo o país, em hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico, os chamados manicômios judiciários. São pacientes com transtornos mentais que entraram em conflito com a lei, e sua permanência nessas instituições contraria a Resolução 487 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicada em 2023, […]
Supremo pauta descriminalização de drogas
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, agendou para o dia 10 de junho a retomada do julgamento que discute a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. A análise ocorrerá no plenário físico da Corte. A pauta, aguardada por diversos setores, aborda a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei […]
Prazo Legal Inflexível Consolida Governador Interino
Brasília, . – Uma decisão proferida por um ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que prazos fixados em lei não podem ser objeto de flexibilização, consolidando a posição do atual governador interino como o único nome apto para a titularidade do cargo em questão. A medida encerra uma série de debates jurídicos sobre […]
STF retoma julgamento da Ferrogrão
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (20) o julgamento que discute a constitucionalidade da lei que alterou os limites do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará. A modificação na área é fundamental para viabilizar a construção da Ferrogrão (EF-170), um ambicioso projeto ferroviário que conectará Sinop (MT) ao porto de Miritituba (PA). A […]
Campanha de Desinformação Ataca Projeto de Lei da Misoginia
Um levantamento do Observatório Lupa revela uma coordenada ofensiva de desinformação nas redes sociais, liderada por políticos de direita, contra o Projeto de Lei da Misoginia (PL 896/2023). O estudo aponta a proliferação de narrativas falsas, teorias conspiratórias e o uso de inteligência artificial para distorcer o teor do PL, aprovado pelo Senado em março […]
Moraes Suspende Lei da Dosimetria; Impacto pode Durar anos
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão da aplicação da Lei da Dosimetria, uma medida que pode reverberar por anos no sistema judiciário brasileiro. A decisão monocrática de Moraes, tomada em caráter liminar, congela os efeitos da nova legislação até que o plenário da Corte possa se pronunciar definitivamente […]
Moraes é relator de contestação à Lei da Dosimetria
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado relator das ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria. A norma, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), permite a redução das penas para réus condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre […]
Alcolumbre promulga lei da Dosimetria
O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou nesta sexta-feira (8) a promulgação da Lei da Dosimetria, uma decisão que será publicada em edição extra do Diário Oficial da União. O ato de Alcolumbre fundamenta-se na Constituição Federal, que confere ao Presidente do Senado a prerrogativa de promulgar leis quando o Presidente da […]