O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) sediou nesta sexta-feira (31) um encontro crucial para discutir a aplicação da Lei Antifacção e os desafios impostos pelas organizações criminosas classificadas como ultraviolentas. O evento reuniu membros da instituição com o objetivo de alinhar estratégias de combate ao crime organizado.
O procurador-geral de Justiça do Rio, Antonio José Campos Moreira, destacou que a nova legislação surge como uma resposta direta ao avanço dessas organizações, que transcenderam a mera prática de crimes para estabelecer domínio territorial e social sobre comunidades inteiras. “A Lei Antifacção oferece novos instrumentos para enfrentar organizações criminosas que utilizam a violência não apenas para cometer crimes, mas para exercer domínio territorial e social, restringir direitos e explorar economicamente comunidades inteiras,” afirmou o procurador-geral.
Moreira sublinhou a urgência de uma abordagem unificada dentro do Ministério Público. Segundo ele, é “fundamental que o Ministério Público construa entendimentos uniformes sobre a aplicação da lei, assegurando uma atuação institucional coesa no enfrentamento dessas organizações”.
Complementando a visão, o assessor-chefe da Assessoria Criminal do MPRJ, procurador de Justiça Alexandre Araripe Marinho, enfatizou a importância de uma interpretação coesa dos novos dispositivos legais. Marinho ressaltou a necessidade de “interpretação harmônica dos novos instrumentos legais e da construção de uma atuação institucional coordenada diante das transformações verificadas na dinâmica do crime organizado”.
Por Marcos Puntel