PGR Pede STF para Derrubar Suspensão do Congresso
O procurador-geral da República defendeu nesta terça-feira, perante o Supremo Tribunal Federal (STF), a derrubada da decisão do Congresso Nacional que suspendeu uma medida do governo. A ação do chefe do Ministério Público Federal busca reverter o ato legislativo que barrou a vigência de um decreto presidencial que alterava significativamente as regras para o licenciamento […]
Gonet Avalia Atuação do MP e Define Novas Prioridades
Brasília – O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, elogiou a performance do Ministério Público (MP) nas eleições passadas e delineou os próximos passos para a fiscalização, que se concentrará em questões de gênero e no combate ao crime organizado. A declaração reforça o papel estratégico do órgão na manutenção da integridade do processo democrático brasileiro. […]