A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou sua agenda legislativa estratégica para o ano de 2026, elencando três temas que considera prioritários para o desenvolvimento do setor produtivo e do país. A discussão sobre o fim da escala de trabalho 6×1, a ampla reforma do Código Civil e a atualização da Lei de Concessões, por meio do Projeto de Lei 2373/2023, foram apontados como os focos principais da entidade junto ao Congresso Nacional.
A iniciativa de debater o fim da escala 6×1 reflete uma busca da indústria por maior flexibilidade e modernização nas relações de trabalho. A CNI defende a revisão de modelos atuais para otimizar a produtividade e a competitividade das empresas, alinhando a legislação trabalhista às novas dinâmicas do mercado e às inovações tecnológicas, sempre considerando um equilíbrio entre os interesses empresariais e os direitos dos trabalhadores.
Outro ponto crucial na pauta da Confederação é a reforma do Código Civil. Este arcabouço legal, fundamental para as relações jurídicas no Brasil, abrange desde contratos comerciais e obrigações até questões de propriedade. A entidade argumenta que sua atualização é imprescindível para conferir maior segurança jurídica aos negócios, desburocratizar processos e adequar as normas cíveis à realidade econômica e social contemporânea, impactada pela digitalização e pela globalização.
Complementando as prioridades, o Projeto de Lei 2373/2023, que visa modernizar a Lei de Concessões, é visto pela CNI como um passo essencial para destravar investimentos em infraestrutura. A modernização do marco regulatório das concessões é estratégica para atrair capital privado, facilitar a execução de projetos em áreas como transportes, saneamento e energia, e, assim, contribuir significativamente para a melhoria da infraestrutura nacional e para a competitividade da indústria brasileira.
Com estas prioridades, a CNI pretende influenciar o debate legislativo em 2026, buscando reformas que, segundo a Confederação, são vitais para impulsionar o crescimento econômico, modernizar o ambiente de negócios e gerar empregos no Brasil.
Por Marcos Puntel
Fonte: https://redir.folha.com.br