O governo Lula registrou um aumento significativo nas negativas de pedidos de informação sob a Lei de Acesso à Informação (LAI) em 2025, com 38,9% dos indeferimentos justificados pela imposição de sigilo. Os dados, divulgados pela Gazeta do Povo, também apontam que o tempo médio de resposta a esses requerimentos atingiu o maior patamar desde 2018, indicando um cenário preocupante para a transparência pública no país.
A marca de quase quatro em cada dez pedidos de acesso à informação negados por alegação de sigilo representa uma tendência de restrição no fluxo de dados governamentais. A LAI, instituída para assegurar o direito fundamental de acesso a informações públicas, tem como pilar a premissa de que a transparência é a regra e o sigilo, a exceção. No entanto, o índice revelado sugere que a exceção tem se tornado cada vez mais recorrente na atual gestão.
Além do volume de negativas por sigilo, a morosidade no atendimento aos pedidos adiciona uma camada extra de dificuldade para cidadãos, jornalistas e órgãos de controle. O tempo de resposta, o mais longo em sete anos, não apenas atrasa a disponibilização de informações cruciais, mas também pode desestimular novas solicitações, minando a eficácia da lei como ferramenta de fiscalização social e accountability.
A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) foi um marco na democratização do acesso a dados governamentais no Brasil, promovendo maior fiscalização e controle social sobre os atos da administração pública. O uso frequente do sigilo e a demora na resposta aos pedidos levantam questionamentos sobre o compromisso da gestão atual com os princípios da publicidade e da eficiência, essenciais para uma democracia saudável e para o combate à corrupção. A imposição de sigilo exige justificativas claras e amparadas em lei, sob risco de configurar um entrave indevido ao direito à informação.
Este cenário demanda atenção das instituições de controle e da sociedade civil, que veem na LAI um instrumento vital para a construção de um governo mais aberto e responsável. A reversão dessa tendência se mostra um desafio para a administração, que precisa equilibrar a necessidade legítima de sigilo em casos específicos com o imperativo da máxima publicidade.
Por Marcos Puntel