Governo Autoriza Injeção de R$ 200 Milhões para PRF e Polícia Penal

O Governo Federal oficializou a liberação de um montante de R$ 200 milhões, destinado a um fundo específico que visa aprimorar as condições de trabalho e carreira de servidores da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da polícia penal federal. A medida, aguardada por diversas categorias, foi publicada em diário oficial e representa um avanço nas […]

Senado Palco de Debate Intenso sobre Fim da Escala 6×1

Brasília – O Senado Federal sedia nesta quarta-feira (1º) uma audiência pública de alta tensão, reunindo governo, oposição, empresários e sindicatos para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a escala de trabalho 6×1 e reduzir a jornada semanal das atuais 44 para 40 horas, sem cortes salariais. A proposta, […]

Veto a Safristas Mantém Regras para Beneficiários do Bolsa Família

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o Projeto de Lei 1.547/2023, conhecido como PL dos Safristas, que visava permitir que beneficiários do Bolsa Família pudessem trabalhar por até oito meses no setor agrícola sem perder o auxílio. A decisão, publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial da União, reflete a preocupação do governo […]

Justiça dobra indenização contra frigorífico por cota de aprendizes

A Justiça do Trabalho de Mato Grosso elevou de R$ 50 mil para R$ 100 mil a indenização por dano moral coletivo aplicada ao Frigorífico Nutribras LTDA. A decisão, tomada pela 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT), decorre do descumprimento reiterado da cota legal de contratação de jovens aprendizes. A obrigação legal determina […]

STF Avalia Vínculo de Emprego de motoristas de aplicativo

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou a análise de um tema que pode redefinir as relações de trabalho no Brasil: a existência ou não de vínculo empregatício entre motoristas de aplicativo e plataformas digitais, como a Uber. O julgamento, de repercussão geral, tem o potencial de estabelecer um novo marco para a chamada “uberização”, impactando […]

PEC da jornada flexível em Análise

Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa implementar a jornada de trabalho flexível tem ganhado destaque nas discussões do Congresso Nacional, apresentada por setores empresariais como uma alternativa estratégica à possível extinção da escala 6×1. A medida promete reconfigurar as relações de trabalho, trazendo impactos significativos para o cotidiano dos trabalhadores brasileiros. A […]

MTE Resgata Milhares em Recorde de Ações Contra trabalho infantil

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informou nesta sexta-feira (12), Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, que 4.318 crianças e adolescentes foram afastados de situações de trabalho infantil em todo o país ao longo de 2025. Os afastamentos são fruto de 10.234 ações fiscais realizadas no ano passado, configurando o maior […]

Justiça Declara Rescisão por Dívidas Trabalhistas

A Justiça do Trabalho de Curitiba (PR) concedeu recentemente a rescisão indireta do contrato de um trabalhador, após constatar atrasos significativos no pagamento de salários e depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) por parte da empresa. A decisão reconheceu a falha grave da empregadora em cumprir com suas obrigações básicas, tornando […]

Jovens mulheres Negras: Desafios Persistem no Mercado de Trabalho

Enquanto o mercado de trabalho brasileiro celebra avanços recentes, como a queda nos índices de desemprego e o aumento da renda, um grupo específico permanece em situação de profunda vulnerabilidade: as jovens mulheres negras. Elas continuam a registrar os piores resultados em indicadores como taxa de desocupação, informalidade, desalento e rendimento, segundo um relatório da […]

Câmara Aprova Fim da escala 6×1 e Redução da Jornada

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira (27), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que põe fim à escala de trabalho 6×1. A medida institui a obrigatoriedade de dois dias de descanso por semana e reduz a jornada de trabalho semanal das atuais 44 para 40 horas. A votação no plenário […]