Brasília – O Senado Federal sedia nesta quarta-feira (1º) uma audiência pública de alta tensão, reunindo governo, oposição, empresários e sindicatos para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a escala de trabalho 6×1 e reduzir a jornada semanal das atuais 44 para 40 horas, sem cortes salariais. A proposta, que também institui dois dias de descanso por semana, chega ao plenário da Casa após mais de um mês travada na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), evidenciando a profunda divisão que o tema provoca.
Para os defensores da PEC, a medida é crucial para a saúde e bem-estar dos trabalhadores. O ministro da Secretaria-geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, argumenta que os custos econômicos podem ser absorvidos pelas empresas, comparando o impacto a aumentos reais do salário mínimo. “Estudo do Ipea calculou um impacto de 7,8%, que é algo proporcional ao aumento real de salário mínimo. Aumentou-se o salário e nenhuma empresa faliu”, defendeu Boulos, citando a menor taxa de desemprego histórica no Brasil. Ele enfatizou os benefícios humanos, alertando para o recorde de afastamentos por burnout, depressão e ansiedade em 2025, um aumento de 15% em relação a 2024. Para Boulos, “um trabalhador mais descansado é um trabalhador mais produtivo”.
Corroborando essa visão, o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, defende que os ganhos econômicos dos últimos 40 anos sejam repartidos com a classe trabalhadora. “Muito dinheiro na mão de poucos é miséria e desigualdade. Pouco dinheiro na mão de muitos é desenvolvimento”, argumentou, mencionando um projeto de lei do Executivo para aumentar o limite de faturamento dos MEIs e a permissão para contratar dois trabalhadores, como forma de aliviar pequenos negócios. O presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, por sua vez, lembrou que a jornada de 40 horas é uma demanda histórica, presente já na greve de 1917, e ressaltou o direito do trabalhador a tempo para família, estudos e lazer. “Nós não podemos ter um país onde poucas pessoas têm privilégios extraordinários e milhões de pessoas estão exauridas”, alertou.
No entanto, a proposta enfrenta forte resistência de setores empresariais e de parte da oposição, que alegam que a PEC eleva os custos do trabalho e prejudica a economia. Ivo Dall’Acqua, presidente da Federação de Comércio de São Paulo (Fecomércio-SP), destacou que o verdadeiro desafio não é discutir “mais ou menos” trabalho, mas como o Brasil pode “produzir mais”. “O problema não é o trabalhador. O problema é a produtividade da economia. Primeiro, precisamos produzir mais riqueza, depois, distribuí-la”, argumentou.
O presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, foi ainda mais incisivo ao defender uma proposta alternativa, apresentada pela oposição, que mantém a escala 6×1, não reduz a jornada de trabalho para 40 horas e introduz um contrato por hora trabalhada. Skaf questionou: “Nós vamos criar situações que vão levar à informalidade? Nós vamos tirar a liberdade das pessoas de fazerem o que querem fazer?”. Ele também apelou para que a votação da PEC seja adiada para depois das eleições de outubro, criticando a “motivação eleitoral” do debate atual.
A Confederação Nacional do Transporte (CNT), representada por Vander Costa, manifestou preocupação com o aumento dos custos e sugeriu uma transição mais longa para a redução das jornadas, como uma hora por ano, em vez do prazo atual da PEC, que prevê 60 dias para acabar com a escala 6×1 e 14 meses para atingir as 40 horas semanais.
Estudos sobre os impactos da PEC têm apresentado resultados divergentes em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), inflação e nível de emprego, refletindo a complexidade do tema e a falta de consenso. A audiência pública acontece em um cenário de mobilização crescente, com protestos pelo fim da escala 6×1 reunindo milhares em cidades como São Paulo e Rio de Janeiro, e a recente extinção da jornada 6×1 para terceirizados no Distrito Federal. A discussão no Senado promete ser longa e acalorada, com as partes defendendo visões antagônicas sobre o futuro das relações de trabalho no país.
Por Marcos Puntel