Relator defende redução da maioridade penal para 16 anos com punição em

O deputado federal Mendonça Filho (PL-PE), relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) sobre a redução da maioridade penal na Câmara, confirmou nesta terça-feira (10) sua defesa pela punição criminal a partir dos 16 anos. O parlamentar ressaltou, contudo, que os adolescentes deverão cumprir pena em instituições separadas dos adultos. “Não faremos constar o cumprimento […]

Alcolumbre Adia Debate sobre maioridade penal

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou da pauta desta quarta-feira (4) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A decisão atendeu a um pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). A matéria agora será debatida na Câmara dos […]

PEC da Transição de Flávio Bolsonaro Desafia Mandatos Finais

Brasília se agita nos corredores do Congresso Nacional com a movimentação em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, uma iniciativa encampada por Flávio Bolsonaro. No entanto, o cronômetro político marca os últimos meses de atuação dos atuais legisladores, e é justamente essa proximidade com o fim de seus mandatos que se […]

Brasil Aprova Fim da Jornada 6×1

O Brasil deu um passo significativo na legislação trabalhista ao abolir a permissão legal para a jornada de seis dias de trabalho ininterruptos, que previa apenas uma folga semanal. A medida, formalizada pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, marca uma importante mudança para milhões de trabalhadores em todo o país. A […]

Lula Incorpora PEC da Segurança em Reta Final de Campanha

Brasília – Em um movimento estratégico a poucos dias do segundo turno das eleições presidenciais, o candidato do Partido dos Trabalhadores (PT), Luiz Inácio Lula da Silva, adotou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública como mais uma bandeira central de sua campanha. A apropriação da pauta, que visa garantir o financiamento […]

Lula defende redução da maioridade penal em sabatina

O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, participou de sabatina no Jornal Nacional (TV Globo) nesta quinta-feira (15) e declarou-se favorável à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos. Lula ressaltou, contudo, que a discussão sobre o tema deveria ocorrer no Congresso […]

Fim da 6×1 Divide Setores após Aprovação no Senado

O Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que encerra a escala de trabalho 6×1 e estabelece a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas. A medida, que prevê dois dias de descanso remunerado obrigatório por semana, sem redução salarial, desencadeou reações opostas entre […]

Senado Vota fim da Escala 6×1

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para a próxima quarta-feira (14) a votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221, de 2019, que visa encerrar a jornada de trabalho de seis dias por um de descanso (6×1). A proposta prevê descanso remunerado de dois dias por semana, sem […]

Senado Vota PEC do fim da Jornada 6×1

O senador Davi Alcolumbre pautou para a próxima quarta-feira, dia 14, a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa pôr fim à escala de trabalho 6×1 no país. A medida, de grande impacto social e econômico, busca alterar a Constituição Federal para garantir maior período de descanso aos trabalhadores, gerando intensa polarização […]

CCJ do Senado aprova Fim da jornada 6×1

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (2), por votação simbólica, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221, que põe fim à jornada de seis dias de trabalho por um de descanso, popularmente conhecida como 6×1. A aprovação na CCJ, um colegiado crucial para a tramitação de propostas […]