PEC da maioridade penal avança na Câmara
A Câmara dos Deputados deu um passo significativo nesta segunda-feira (6) na tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes graves. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), autorizou a criação da comissão especial responsável por analisar o mérito da […]
Câmara aprova PEC de Fundos para Sul e Sudeste e Amplia FPM
Brasília – A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (2), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 231/2019) que visa criar fundos constitucionais específicos para as regiões Sul e Sudeste. A medida prevê também a ampliação em um ponto percentual (p.p.) dos recursos repassados pela União ao Fundo de Participação dos Municípios […]
Senado Palco de Debate Intenso sobre Fim da Escala 6×1
Brasília – O Senado Federal sedia nesta quarta-feira (1º) uma audiência pública de alta tensão, reunindo governo, oposição, empresários e sindicatos para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a escala de trabalho 6×1 e reduzir a jornada semanal das atuais 44 para 40 horas, sem cortes salariais. A proposta, […]
Fim da 6×1 Travado no Senado
A proposta de emenda à Constituição (PEC) que busca encerrar a escala de trabalho 6×1 no Brasil e reduzir a jornada para 40 horas semanais permanece estagnada no Senado. A matéria completa um mês desde sua aprovação na Câmara dos Deputados, enfrentando um travamento atribuído à decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), de […]
PEC da jornada flexível em Análise
Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa implementar a jornada de trabalho flexível tem ganhado destaque nas discussões do Congresso Nacional, apresentada por setores empresariais como uma alternativa estratégica à possível extinção da escala 6×1. A medida promete reconfigurar as relações de trabalho, trazendo impactos significativos para o cotidiano dos trabalhadores brasileiros. A […]
Alcolumbre barra PEC do fim da jornada 6×1
Brasília – O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), tem mantido travada a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a escala de trabalho 6×1 no Brasil. O texto permanece na Mesa Diretora da Casa, sem despacho para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo senador Otto Alencar […]
Senado Define Rito para PECs da Jornada e do BC
O Senado Federal inicia uma semana decisiva para a tramitação de duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) de grande impacto: a que altera a jornada de trabalho, extinguindo a escala 6×1, e a que concede autonomia orçamentária e financeira ao Banco Central. O cronograma para ambas as matérias deve ser estabelecido nos próximos dias, […]
Alcolumbre: sem Urgência para PEC 6×1 e queixa sobre CPMI Master
O senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) sinalizou que a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca o fim da escala de trabalho 6×1 não será acelerada no Senado. Em paralelo, o parlamentar expressou descontentamento com cobranças relativas à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Master. Sobre a PEC do fim da […]
Senado Segura PEC do Fim da escala 6×1
Seis dias após ser aprovada na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que visa ao fim da escala de trabalho 6×1 e à redução da jornada para 40 horas semanais, encontra-se estagnada no Senado Federal. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), mantém silêncio sobre sua tramitação, enquanto uma PEC […]
Câmara Aprova Fim da escala 6×1 e Redução da Jornada
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira (27), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que põe fim à escala de trabalho 6×1. A medida institui a obrigatoriedade de dois dias de descanso por semana e reduz a jornada de trabalho semanal das atuais 44 para 40 horas. A votação no plenário […]