O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou da pauta desta quarta-feira (4) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A decisão atendeu a um pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
A matéria agora será debatida na Câmara dos Deputados, em uma comissão especial. Alcolumbre ressaltou o compromisso de que o texto seja votado no Senado ainda em novembro, após a tramitação na outra Casa. “Quando chegar aqui, nós vamos votar”, completou o presidente do Senado.
A retirada da discussão sobre a redução da maioridade penal da pauta ocorre após a aprovação da PEC da Segurança Pública (PEC18/2025) no Senado, ocorrida na terça-feira (3), que não incluiu essa matéria. A oposição havia manifestado interesse em incorporar a questão da maioridade na PEC de Segurança Pública, mas o presidente do Senado decidiu separar os temas, que estavam abordados em emendas dos senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Camilo Santana (PT-CE).
Davi Alcolumbre justificou a medida afirmando que a ponderação de Motta foi “razoável” e que busca manter uma “relação pacífica, cuidadosa e atenciosa” com a Câmara dos Deputados.
Em um contexto internacional, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) já apontou que nenhum país do G20 possui maioridade penal abaixo dos 18 anos.
Atualmente, o tema da maioridade penal é objeto de discussão em três propostas legislativas. Na proposta do senador Camilo Santana (PEC 20/2026), a maioridade penal passaria para os 16 anos apenas nos casos de crimes hediondos, mantendo 18 anos para os demais crimes. Já a proposta de autoria do senador Rogério Marinho (PEC 19/2026) defende reduzir a maioridade penal para 16 anos como regra geral, e para 14 anos em situações específicas como crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações criminosas.
Paralelamente, na Câmara dos Deputados, a Comissão Especial analisa a PEC 32/2015, que estabelece a maioridade penal e civil aos 16 anos de idade, em conjunto com outras PECs correlatas sobre o mesmo tema.
Por Marcos Puntel