Relator defende redução da maioridade penal para 16 anos com punição em

O deputado federal Mendonça Filho (PL-PE), relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) sobre a redução da maioridade penal na Câmara, confirmou nesta terça-feira (10) sua defesa pela punição criminal a partir dos 16 anos. O parlamentar ressaltou, contudo, que os adolescentes deverão cumprir pena em instituições separadas dos adultos. “Não faremos constar o cumprimento […]
Alcolumbre Adia Debate sobre maioridade penal

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou da pauta desta quarta-feira (4) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A decisão atendeu a um pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). A matéria agora será debatida na Câmara dos […]
CCJ aprova redução da maioridade penal

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 32/15) que visa reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil. A proposta recebeu 44 votos favoráveis e 18 contrários, marcando o primeiro passo de sua […]
Maioridade Penal: CCJ adia análise de PEC

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou nesta terça-feira (19) a análise da admissibilidade de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca reduzir a maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos. Se aprovada, a medida faria com que jovens a partir dos 16 […]