Brasília se agita nos corredores do Congresso Nacional com a movimentação em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, uma iniciativa encampada por Flávio Bolsonaro. No entanto, o cronômetro político marca os últimos meses de atuação dos atuais legisladores, e é justamente essa proximidade com o fim de seus mandatos que se revela o principal entrave para a aprovação da matéria antes da posse presidencial de 2027.
A PEC, vista por seus idealizadores como uma ferramenta para moldar o cenário político e orçamentário pré-2027, busca estabelecer novas balizas para a administração que se iniciará, possivelmente abrindo caminhos para garantir recursos ou definir diretrizes que seriam estratégicas para um eventual retorno do clã Bolsonaro ao poder ou para a consolidação de sua influência política. A urgência de Flávio Bolsonaro reside em fixar essas condições antes que a configuração do Congresso se altere substancialmente com a chegada de novos representantes.
Contudo, a dinâmica de um parlamento em fim de ciclo é notória por sua complexidade. Os parlamentares que não conseguiram a reeleição ou que optaram por não concorrer, conhecidos informalmente como “lame ducks”, operam sob uma lógica distinta. Sem a pressão imediata das urnas ou a perspectiva de colher os frutos – ou arcar com os ônus – de decisões de longo prazo, muitos demonstram pouca inclinação para engajar-se em votações de alto risco ou grande impacto político.
Para esses legisladores, o custo político de apoiar uma PEC com profundas implicações futuras, e que pode beneficiar especificamente um grupo político em detrimento de outros, é geralmente maior do que o benefício. Eles não terão de explicar seus votos a um eleitorado já cativo nem verão a implementação direta das mudanças. A prioridade de muitos passa a ser a acomodação de interesses pessoais ou de seus partidos em outras pendas, utilizando seu poder de voto remanescente como moeda de troca.
Além disso, há uma natural resistência em amarrar as mãos da próxima legislatura ou da futura presidência. Muitos deputados e senadores, mesmo os que não retornarão, preferem não carregar a responsabilidade de decisões que podem ser impopulares ou que limitem a atuação dos que virão, preservando um certo legado ou evitando críticas póstumas.
O desafio para Flávio Bolsonaro e seus aliados é, portanto, monumental. Superar a inércia e a cautela desses parlamentares requer uma capacidade de articulação e convencimento que se choca com a ausência de incentivos tangíveis para muitos. A aprovação de uma PEC demanda quóruns qualificados, o que eleva ainda mais o sarro para qualquer negociação. A corrida contra o tempo não é apenas uma metáfora; é o cerne da batalha para moldar o Brasil de 2027, com o desfecho dependendo criticamente da disposição de quem já está com um pé fora da cena legislativa.
Por Marcos Puntel