FGTS: Repasse de 90% do lucro em pauta no Conselho Curador
Uma proposta significativa para os trabalhadores brasileiros está sobre a mesa do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A iniciativa prevê o repasse de 90% do lucro líquido do fundo diretamente aos cotistas que possuírem saldo em suas contas até dezembro de 2025. A decisão final sobre a medida está […]
Senado aprova aposentadoria especial para agentes de saúde e endemias
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui a aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias. A medida, que representa um impacto fiscal estimado em R$ 27 bilhões, segue agora para promulgação. A aprovação da PEC, que já havia passado em dois […]
Governo intensifica defesa de Regulação Digital no Congresso
O governo federal iniciou uma mobilização estratégica no Congresso Nacional, distribuindo material explicativo e argumentativo em defesa de seu projeto de regulação dos mercados digitais. A iniciativa visa solidificar o apoio parlamentar e esclarecer pontos cruciais da proposta, que tem gerado intenso debate entre diferentes setores da sociedade e no próprio parlamento. A ação ocorre […]
PEC da maioridade penal avança na Câmara
A Câmara dos Deputados deu um passo significativo nesta segunda-feira (6) na tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes graves. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), autorizou a criação da comissão especial responsável por analisar o mérito da […]
Senado Palco de Debate Intenso sobre Fim da Escala 6×1
Brasília – O Senado Federal sedia nesta quarta-feira (1º) uma audiência pública de alta tensão, reunindo governo, oposição, empresários e sindicatos para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a escala de trabalho 6×1 e reduzir a jornada semanal das atuais 44 para 40 horas, sem cortes salariais. A proposta, […]
PEC da jornada flexível em Análise
Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa implementar a jornada de trabalho flexível tem ganhado destaque nas discussões do Congresso Nacional, apresentada por setores empresariais como uma alternativa estratégica à possível extinção da escala 6×1. A medida promete reconfigurar as relações de trabalho, trazendo impactos significativos para o cotidiano dos trabalhadores brasileiros. A […]
Governo Propõe Aumento de funcionários para MEI
O governo federal está avaliando uma proposta de elevar o limite de contratação de funcionários para Microempreendedores Individuais (MEIs) como medida compensatória diante do iminente fim da escala de trabalho 6×1. A iniciativa visa mitigar potenciais impactos negativos sobre o setor de serviços e comércio, que utiliza intensivamente ambos os regimes de contratação em sua […]
Câmara Aprova Fim da escala 6×1 e Redução da Jornada
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira (27), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que põe fim à escala de trabalho 6×1. A medida institui a obrigatoriedade de dois dias de descanso por semana e reduz a jornada de trabalho semanal das atuais 44 para 40 horas. A votação no plenário […]
PEC do fim da escala 6×1 avança para plenário
Brasília – A comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa eliminar a escala de trabalho 6×1 aprovou, nesta terça-feira, o texto-base da matéria. A decisão representa um avanço significativo na tramitação da PEC, que agora segue para apreciação do plenário da Casa. A escala 6×1, atualmente em vigor […]
Linha de Crédito a Produtores rurais Tem Urgência no Parlamento
Um projeto de lei crucial para a sustentabilidade financeira do agronegócio brasileiro avançou no Congresso Nacional e segue agora para votação em plenário, após receber aprovação para tramitar em regime de urgência. A proposta visa criar uma nova linha de crédito destinada especificamente à renegociação de dívidas de produtores rurais, oferecendo um fôlego necessário para […]