Brasília – A Câmara dos Deputados inicia nesta segunda-feira (31) uma semana legislativa intensa, com a votação da Medida Provisória (MP) apelidada de “taxa das blusinhas” como um dos principais destaques. De autoria do Executivo, a MP 1.357 de 2026 propõe zerar o imposto de importação de 20% para compras internacionais de até US$ 50 realizadas pela internet.
A sessão deliberativa dos deputados federais está marcada para começar às 18h. Contudo, o texto precisa ser aprovado previamente na Comissão Mista, que se reunirá às 16h para votar o relatório da senadora Leila Barros (PDT-DF), favorável ao projeto. Se aprovado na Câmara, o dispositivo seguirá para análise do plenário do Senado.
A instalação da comissão mista, que analisa a MP, chegou a ser protelada pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), mas avançou após conversas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A celeridade é crucial, pois a medida provisória perde a validade em 8 de setembro se não for votada e aprovada nas duas casas legislativas. O governo federal, por meio de Durigan, tem reiterado o esforço pela aprovação da proposta.
O fim da “taxa das blusinhas” enfrenta oposição de empresários brasileiros. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) argumenta que a tarifa é fundamental para reduzir a concorrência “desleal” de produtos importados, especialmente da China. Por outro lado, o governo sustenta que a redução da tarifa favorece o consumo popular, ampliando o acesso a produtos com preços mais competitivos.
Além da “taxa das blusinhas”, outras pautas de interesse do governo federal estão previstas para serem analisadas nesta semana de “esforço concentrado” do Congresso Nacional.
Entre elas, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da jornada de trabalho de seis dias para um de descanso. O texto deve ser analisado na quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O relator da proposta, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer favorável na última quinta-feira (27) e rejeitou as 12 emendas apresentadas pelos senadores. A estratégia visa manter o texto aprovado pela Câmara e, assim, evitar que a proposta retorne para nova análise dos deputados.
A Câmara ainda pode votar nesta semana outras duas medidas provisórias ligadas aos trabalhadores de aplicativos: a MP 1360 de 2026, que simplifica as regras para mototaxistas e profissionais de motofrete, e a MP 1.366 de 2026, que cria uma linha de financiamento para entregadores adquirirem motos e bicicletas elétricas.
Entre os outros projetos que podem ser analisados pelos deputados estão a manutenção dos incentivos fiscais para doações aos programas de atenção oncológica e de saúde da pessoa com deficiência, a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica e o Plano Nacional de Cultura para os próximos 10 anos.
Por Marcos Puntel