Conselho de Ética adia decisão sobre Pollon, Trovão e Van Hattem
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados adiou a análise da representação por quebra de decoro parlamentar contra os deputados Marcos Pollon (PL-MS), Zé Trovão (PL-SC) e Marcel Van Hattem (Novo-RS). A deliberação sobre as possíveis punições foi protelada após um pedido de vista feito pelo líder da oposição, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB). […]
Câmara Rejeita mudanças do Senado em MP do Seguro-Defeso
A Câmara dos Deputados rejeitou nesta quinta-feira (9) as alterações propostas pelo Senado na Medida Provisória (MP) 1323/25, que regulamenta o pagamento do seguro-defeso. Com a decisão, o texto aprovado anteriormente pelos próprios deputados, na terça-feira (7), prevalece e segue agora para a sanção presidencial. O seguro-defeso é um benefício fundamental para pescadores artesanais, garantindo […]
Dois Homens Titulares na Comissão de Defesa da Mulher
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Câmara dos Deputados conta com a presença de dois parlamentares homens em posições titulares, levantando discussões sobre a adequação da composição. Os deputados Eli Borges (PL-TO) e Éder Mauro (PL-PA) figuram entre os membros ativos do colegiado que tem como prerrogativa a defesa e promoção dos […]
Câmara aprova Gás do Povo para famílias de baixa renda
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (2), a Medida Provisória (MP) que instituiu o programa Gás do Povo, garantindo a gratuidade do botijão de gás de cozinha (GLP) de 13 quilos a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e com renda per capita de até meio salário mínimo. […]
PF deflagra operação sobre ataques a sites de deputados após PL sobre aborto
A Polícia Federal (PF) lançou a Operação Intolerans, com o objetivo de investigar ataques cibernéticos direcionados a deputados federais. A ação está sendo realizada em São Paulo e Curitiba. As investigações apontam que os ataques tiveram como alvo diversos sites de deputados federais. O foco da operação é identificar e responsabilizar os envolvidos nessas ações […]
Câmara Surpresa: Deputado Ramagem Visto em Miami Sem Notificação Oficial
A Câmara dos Deputados declarou nesta quinta-feira que não recebeu nenhuma comunicação formal sobre a saída do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) do Brasil. A declaração surge após a divulgação, por um veículo de comunicação, de imagens que mostram Ramagem entrando em um condomínio em Miami, nos Estados Unidos. Ramagem, ex-diretor da Brasileira de Inteligência […]
PGR Contesta Mandato Remoto: Implicações no Caso Brazão e Liderança de Bolsonaro
O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se contrariamente à possibilidade de exercício remoto de mandato parlamentar, em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF). A manifestação foi anexada a um mandado de segurança impetrado pela defesa do ex-deputado Chiquinho Brazão, acusado de ser o mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco. Brazão teve seu mandato […]
Parlamentares acionam Lula por segurança de brasileiros em flotilha para Gaza
Um grupo de 34 deputados federais formalizou nesta quarta-feira (24) um pedido urgente ao governo brasileiro, solicitando proteção para 17 cidadãos brasileiros que integram a Global Sumud Flotilla. O ofício foi direcionado ao presidente Lula, ao ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e ao ministro da Defesa, José Múcio. Os parlamentares demonstraram preocupação com a […]
PEC da Blindagem: Damares Alves Alerta para Riscos de Impunidade a Políticos
A senadora Damares Alves (Republicanos), figura proeminente no cenário político, expressou forte oposição à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) conhecida como “PEC da Blindagem”. Aprovada recentemente na Câmara dos Deputados, a proposta gerou controvérsia e críticas por parte da parlamentar. Damares Alves manifestou preocupação com o impacto da PEC, argumentando que a medida pode […]
PEC da Blindagem Amplia Proteção a Parlamentares Estaduais e Distritais
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2021, que estabelece requisitos mais rigorosos para a abertura de processos criminais contra deputados federais e senadores, ganha um novo capítulo com sua extensão a parlamentares estaduais e distritais. Aprovada pela Câmara dos Deputados, a PEC exige autorização prévia da respectiva Casa Legislativa para que a Justiça possa […]