Veto a Safristas Mantém Regras para Beneficiários do Bolsa Família
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o Projeto de Lei 1.547/2023, conhecido como PL dos Safristas, que visava permitir que beneficiários do Bolsa Família pudessem trabalhar por até oito meses no setor agrícola sem perder o auxílio. A decisão, publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial da União, reflete a preocupação do governo […]
Justiça dobra indenização contra frigorífico por cota de aprendizes
A Justiça do Trabalho de Mato Grosso elevou de R$ 50 mil para R$ 100 mil a indenização por dano moral coletivo aplicada ao Frigorífico Nutribras LTDA. A decisão, tomada pela 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT), decorre do descumprimento reiterado da cota legal de contratação de jovens aprendizes. A obrigação legal determina […]
STF Avalia Vínculo de Emprego de motoristas de aplicativo
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou a análise de um tema que pode redefinir as relações de trabalho no Brasil: a existência ou não de vínculo empregatício entre motoristas de aplicativo e plataformas digitais, como a Uber. O julgamento, de repercussão geral, tem o potencial de estabelecer um novo marco para a chamada “uberização”, impactando […]
PEC da jornada flexível em Análise
Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa implementar a jornada de trabalho flexível tem ganhado destaque nas discussões do Congresso Nacional, apresentada por setores empresariais como uma alternativa estratégica à possível extinção da escala 6×1. A medida promete reconfigurar as relações de trabalho, trazendo impactos significativos para o cotidiano dos trabalhadores brasileiros. A […]
MTE Resgata Milhares em Recorde de Ações Contra trabalho infantil
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informou nesta sexta-feira (12), Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, que 4.318 crianças e adolescentes foram afastados de situações de trabalho infantil em todo o país ao longo de 2025. Os afastamentos são fruto de 10.234 ações fiscais realizadas no ano passado, configurando o maior […]
Justiça Declara Rescisão por Dívidas Trabalhistas
A Justiça do Trabalho de Curitiba (PR) concedeu recentemente a rescisão indireta do contrato de um trabalhador, após constatar atrasos significativos no pagamento de salários e depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) por parte da empresa. A decisão reconheceu a falha grave da empregadora em cumprir com suas obrigações básicas, tornando […]
Jovens mulheres Negras: Desafios Persistem no Mercado de Trabalho
Enquanto o mercado de trabalho brasileiro celebra avanços recentes, como a queda nos índices de desemprego e o aumento da renda, um grupo específico permanece em situação de profunda vulnerabilidade: as jovens mulheres negras. Elas continuam a registrar os piores resultados em indicadores como taxa de desocupação, informalidade, desalento e rendimento, segundo um relatório da […]
Câmara Aprova Fim da escala 6×1 e Redução da Jornada
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira (27), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que põe fim à escala de trabalho 6×1. A medida institui a obrigatoriedade de dois dias de descanso por semana e reduz a jornada de trabalho semanal das atuais 44 para 40 horas. A votação no plenário […]
PEC do fim da escala 6×1 avança para plenário
Brasília – A comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa eliminar a escala de trabalho 6×1 aprovou, nesta terça-feira, o texto-base da matéria. A decisão representa um avanço significativo na tramitação da PEC, que agora segue para apreciação do plenário da Casa. A escala 6×1, atualmente em vigor […]
Câmara Aprova fim da escala 6×1
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (27), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que põe fim à escala de trabalho 6×1. Com 461 votos favoráveis e 19 contrários no segundo turno, o texto agora segue para votação no Senado Federal. A proposta determina a redução da jornada […]