O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o Projeto de Lei 1.547/2023, conhecido como PL dos Safristas, que visava permitir que beneficiários do Bolsa Família pudessem trabalhar por até oito meses no setor agrícola sem perder o auxílio. A decisão, publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial da União, reflete a preocupação do governo com a descaracterização do programa social e a potencial vulnerabilidade dos trabalhadores temporários.
O PL dos Safristas propunha que o beneficiário do Bolsa Família pudesse suspender o recebimento do auxílio durante o período de trabalho temporário no agronegócio, com a garantia de retorno automático ao programa após o término da safra, desde que cumprisse os critérios de elegibilidade. A medida era vista por parte do setor agrícola como uma forma de formalizar a mão de obra temporária e garantir mais segurança aos trabalhadores.
A justificativa para o veto, endossada pelos Ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e do Trabalho e Emprego, aponta que o projeto criaria um regime diferenciado e potencialmente prejudicial para esses trabalhadores. Entre os principais argumentos, destacam-se o risco de exploração de mão de obra, especialmente de mulheres, e a de que a proposta desvirtuaria o caráter de transferência de renda do Bolsa Família, transformando-o em um programa de incentivo ao trabalho temporário.
Além disso, a implementação de um mecanismo de “porta giratória”, onde o beneficiário entraria e sairia do programa repetidamente, geraria insegurança jurídica e administrativa, dificultando o acesso contínuo à proteção social. O governo também expressou preocupação com o fato de que a renda obtida no trabalho temporário poderia levar à exclusão permanente do programa, mesmo que a família voltasse à situação de vulnerabilidade após o período de safra.
Importante salientar que a legislação atual já prevê mecanismos para que beneficiários do Bolsa Família possam trabalhar sem perder o auxílio de forma abrupta. A chamada “Regra de Proteção” permite que famílias cuja renda por pessoa ultrapasse o limite do programa (R$ 218) devido a um emprego formal, por exemplo, continuem recebendo 50% do valor do benefício por até 24 meses. Essa regra busca garantir uma transição segura para a autonomia financeira, evitando que a perda imediata do benefício desestimule a busca por emprego.
Com o veto, portanto, os beneficiários do Bolsa Família que buscam oportunidades de trabalho temporário no agronegócio ou em qualquer outro setor continuarão a ser amparados pela Regra de Proteção. A decisão presidencial reforça a prioridade do governo em manter a natureza do Bolsa Família como um programa de combate à pobreza e à extrema pobreza, garantindo que o ingresso no mercado de trabalho seja um caminho para a ascensão social, e não uma fonte de incerteza ou desproteção para as famílias.
Por Marcos Puntel