A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira (27), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que põe fim à escala de trabalho 6×1. A medida institui a obrigatoriedade de dois dias de descanso por semana e reduz a jornada de trabalho semanal das atuais 44 para 40 horas.
A votação no plenário se deu em dois turnos, com a proposta sendo aprovada por ampla maioria. No primeiro turno, foram registrados 472 votos a favor e 22 contra a PEC. Já no segundo turno, 461 parlamentares votaram a favor, enquanto 19 se posicionaram contra.
Considerando as 27 bancadas estaduais, os votos contrários à proposta vieram de apenas cinco estados: Roraima, Maranhão, São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Entre os parlamentares que votaram contra a PEC em ambos os turnos estão Adriana Ventura (Novo-SP), Bibo Nunes (PL-RS), Carlos Chiodini (MDB-SC), Caroline de Toni (PL-SC), Daniel Freitas (PL-SC), Daniela Reinehr (PL-SC), Fabio Schiochet (União-SC), Fausto Pinato (União-SP), Gilson Marques (Novo-SC), Julia Zanatta (PL-SC), Kim Kataguiri (Missão-SP), Lucas Redecker (PSD-RS), Marcel van Hattem (Novo-RS), Mauricio Marcon (PL-RS), Nicoletti (PL-RR), Paulo Marinho Jr (PL-MA), Pezenti (MDB-SC), Ricardo Guidi (PL-SC), Ricardo Salles (Novo-SP), Rosangela Moro (PL-SP), Sérgio Turra (PP-RS) e Zé Trovão (PL-SC).
A aprovação da PEC visa proporcionar mais tempo livre aos trabalhadores sem alteração salarial, mas gerou debates sobre seus possíveis impactos econômicos. Estudos divergem acerca dos efeitos no Produto Interno Bruto (PIB) e na inflação, e a discussão sobre a obrigatoriedade de um dos dias de folga ser no domingo também acompanhou o processo legislativo.
Por Marcos Puntel