Moraes Exige Explicações de tribunais sobre pagamentos acima do Teto
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta segunda-feira (6) um prazo de 48 horas para que os presidentes de sete tribunais locais justifiquem pagamentos a magistrados que ultrapassam o limite estabelecido pela própria Corte. A decisão, que aborda o tema dos chamados “penduricalhos”, afeta o Tribunal de Justiça do Distrito […]
STF Julga Distribuição de royalties
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira um dos julgamentos mais aguardados, com o potencial de redefinir a partilha de recursos bilionários provenientes da exploração de petróleo e gás no país. Em pauta, está a análise da validade da Lei 12.734/2012, norma que propõe uma nova sistemática de redistribuição dos royalties e participações especiais […]
Supremo Define eleição para Governador do Rio
O Supremo Tribunal Federal (STF) decide nesta quarta-feira (8) se as eleições para o mandato-tampão de governador do Rio de Janeiro serão diretas, com voto popular, ou indiretas, por meio dos deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O julgamento está previsto para começar às 14h. A questão será deliberada em uma ação […]
STF Pauta Definição para Governo do Rio
Por Marcos Puntel O Supremo Tribunal Federal (STF) prevê analisar, em sessão presencial no dia 8 de abril, a vacância do cargo de governador do estado do Rio de Janeiro. A comunicação, feita nesta segunda-feira (30) pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, indica que o plenário decidirá a modalidade da eleição para o mandato-tampão […]
STF suspende eleição indireta para Governador do Rio
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu na noite de sexta-feira (27) uma decisão liminar que suspende a eleição indireta para o cargo de governador-tampão do Rio de Janeiro. A medida atende a uma reclamação do Partido Social Democrático (PSD) fluminense, que defende a realização de votação direta para a escolha de […]
Zanin suspende eleição indireta e Mantém Chefe do TJ-RJ
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a eleição indireta para governador do Rio de Janeiro, que estava programada para preencher a vacância no cargo. A decisão liminar de Zanin, proferida nesta semana, interrompe o processo de escolha do novo chefe do executivo estadual pelos deputados da Assembleia Legislativa. Simultaneamente, o ministro […]
STF Recebe Pedido para Revisão de Prisões de Vulneráveis
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, nesta semana, um pedido formal de um grupo de deputados federais para que determine aos tribunais de justiça de todo o país a revisão das situações de presos acometidos por doenças graves e daqueles com idade superior a 70 anos. A iniciativa busca assegurar dignidade e proteção a um […]
TRE-RJ Recontará votos após cassação que Ab abala Alerj e Governo
Por Marcos Puntel O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) marcou para a próxima terça-feira, 31 de janeiro, às 15h, a sessão que irá recontar os votos para o cargo de deputado estadual referentes às eleições de 2022. A medida é um cumprimento direto à decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que resultou […]
TSE Forma Maioria para Condenar Cláudio Castro
Brasília – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria nesta terça-feira para condenar o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, por abuso de poder político e econômico, tornando-o inelegível para disputar eleições. A decisão da Corte Eleitoral representa um marco significativo na Justiça brasileira e impacta diretamente o cenário político fluminense. A condenação se […]
Governador Cláudio Castro Renuncia no Rio
Cláudio Castro (PL) renunciou nesta segunda-feira (23) ao cargo de governador do Rio de Janeiro, em uma decisão que precede a retomada de um julgamento crucial no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e abre caminho para sua possível candidatura ao Senado Federal. A despedida ocorreu em cerimônia no Palácio Guanabara, sede do governo estadual, com a […]