Por Marcos Puntel
O Supremo Tribunal Federal (STF) prevê analisar, em sessão presencial no dia 8 de abril, a vacância do cargo de governador do estado do Rio de Janeiro. A comunicação, feita nesta segunda-feira (30) pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, indica que o plenário decidirá a modalidade da eleição para o mandato-tampão até 31 de dezembro de 2026: indireta, a ser realizada pelos deputados estaduais, ou direta, com a participação popular nas urnas.
“A deliberação do Plenário, orientada pelos princípios da legalidade constitucional, da segurança jurídica e da estabilidade institucional, terá por finalidade fixar a diretriz juridicamente adequada à condução do processo sucessório no Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com a ordem constitucional e a legislação eleitoral vigente”, afirma o comunicado.
A pauta do STF chega em meio a um cenário de profunda instabilidade política e jurídica no Rio de Janeiro. Na noite de sexta-feira (27), o ministro Cristiano Zanin concedeu uma decisão liminar que suspendeu a eleição indireta para o cargo de governador. O pedido acatou uma reclamação do Partido Social Democrático (PSD) no Rio de Janeiro, que defende o voto direto para a escolha do próximo mandatário. Curiosamente, a decisão de Zanin foi tomada no mesmo dia em que outra decisão do próprio STF validou a eleição indireta para o governo fluminense, referente à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7942, gerando um impasse imediato.
Na sua decisão, Zanin reiterou seu entendimento favorável ao voto direto, divergindo da maioria do Tribunal, e classificou a renúncia do governador Cláudio Castro, na segunda-feira (23), como uma “tentativa de burlar a Justiça Eleitoral”. Enquanto a situação não é resolvida, o ministro determinou que o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, ocupe interinamente o posto de governador.
O vácuo na sucessão do governo fluminense teve início com a renúncia de Cláudio Castro, que deixou o cargo para concorrer ao Senado nas eleições de outubro. A linha sucessória natural, que incluiria o vice-governador ou o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), encontrou-se comprometida. O vice, Thiago Pampolha, já não estava disponível na linha de sucessão, tendo assumido um cargo no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) no início de 2025. O então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, também estava afastado do cargo.
A complicação se aprofundou na terça-feira (24), quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou Cláudio Castro à inelegibilidade por oito anos, contados do pleito de 2022, impedindo-o de disputar eleições até 2030. A condenação decorreu de um processo por abuso de poder político e econômico na campanha de reeleição de 2022. Thiago Pampolha também foi condenado ao pagamento de multa na mesma ação, e o deputado estadual Rodrigo Bacellar, ex-secretário de governo de Castro, foi igualmente declarado inelegível pelo TSE. Castro já anunciou que irá apresentar recurso contra a decisão.
Em meio a este turbilhão, na quinta-feira (26), a Alerj chegou a eleger um novo presidente da Casa que assumiria o governo do estado interinamente após a saída de Cláudio Castro. Horas depois, a presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargadora Suely Lopes Magalhães, anulou a votação da Alerj. No mesmo dia, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), Claudio de Mello Tavares, marcou para a próxima terça-feira (31), às 15h, uma sessão para recontagem dos votos para o cargo de deputado estadual nas eleições de 2022. O tribunal determinou que os votos recebidos pelo deputado Ricardo Bacellar devem ser retotalizados, o que poderá resultar na perda de seu cargo e impactar a composição da Alerj, embora a decisão ainda caiba recurso.