Mello: Rejeição de Messias pelo Senado é equívoco grave
Nesta quarta-feira (29), o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello classificou como um “grave equívoco institucional” a rejeição do advogado-geral da União, Jorge Messias, pelo Senado Federal para uma vaga na Corte. Em nota à imprensa, Mello, que atuou no tribunal entre 1989 e 2020, considerou a votação “injustificável”, destacando que […]
Contestação à decisão de Moraes sobre defesa de Tagliaferro
Recursos legais foram protocolados no Supremo Tribunal Federal (STF) contestando uma decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a transferência da defesa de Tagliaferro para a Defensoria Pública da União (DPU). Os questionamentos, apresentados pelos representantes legais que anteriormente assistiam Tagliaferro, apontam para supostas violações ao direito de ampla defesa do acusado. A medida […]
STF Revisará Decisão de Mendonça na Operação Compliance Zero
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) estão prontos para deliberar sobre a manutenção ou revogação de uma decisão monocrática proferida pelo ministro André Mendonça no âmbito da Operação Compliance Zero. A pauta, aguardada com expectativa pela comunidade jurídica e pela opinião pública, definirá os próximos passos de uma das mais complexas investigações de combate à […]
TRF2 Restabelece Alíquota de 12% sobre exportação de petróleo
O presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) acatou o pedido da União e restabeleceu a cobrança da alíquota de 12% sobre as exportações de petróleo bruto. A decisão, proferida nesta semana, suspende liminares que impediam a aplicação da taxa, abrindo caminho para o governo federal arrecadar valores significativos. A medida, que havia […]
Liminar do PSB Revisada por Desembargador
Uma decisão judicial que beneficiava políticos do Partido Socialista Brasileiro (PSB) foi recentemente revista por um desembargador, revertendo uma liminar anterior que suspendia o uso de imóveis e concedia autorização para empréstimos. A reviravolta no processo surpreende os envolvidos e altera o cenário jurídico e financeiro para o grupo. A liminar, inicialmente obtida por representantes […]
Alcolumbre: Inação em Caso Lulinha é Opção Política
A decisão do senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) de não intervir em prol de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, em um contexto que permitia tal ação, está sendo interpretada nos bastidores políticos como uma escolha deliberada e com motivações que extrapolam a mera ausência de argumentos. Embora possa haver um discurso oficial […]
Paulinho Decide e Vida de Gerluce Muda Drasticamente
A rotina tranquila e cuidadosamente construída de Gerluce, residente da capital paulista há mais de uma década, foi subitamente abalada por um evento inesperado e uma decisão irrevogável de seu companheiro, Paulinho. O que parecia ser apenas mais uma manhã de sexta-feira, em 28 de fevereiro de 2026, às 11h00, transformou-se no marco de uma […]
Lula Veta Alíquota Reduzida para bebidas vegetais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a proposição legislativa que previa a redução da alíquota de impostos para bebidas de origem vegetal. A decisão frustra as expectativas do setor industrial, que buscava a equiparação tributária desses produtos com os lácteos, visando oferecer alternativas mais acessíveis aos consumidores. A medida vetada tinha como objetivo […]
Dino proíbe novas leis sobre “Penduricalhos” Salariais
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu nesta quinta-feira (19) uma decisão complementar que proíbe expressamente a publicação e a aplicação de novas leis ou atos normativos referentes ao pagamento de parcelas remuneratórias e indenizatórias a servidores públicos que excedam o Teto Constitucional. A medida, que visa conter os chamados “penduricalhos”, abrange […]
Dino Suspende ‘Penduricalhos’ no Serviço Público
Uma decisão recente do ministro Flávio Dino, na condição de membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), suspendeu uma série de pagamentos extras, conhecidos popularmente como “penduricalhos”, que beneficiavam integrantes de todos os poderes da República. A medida, de caráter provisório, tem como objetivo principal revisar a legalidade e a adequação desses adicionais aos princípios […]