STF Eleva Custo da aposentadoria especial em R$ 8 Bilhões
Uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) impôs um novo e significativo ônus financeiro à Previdência Social, elevando o custo da aposentadoria especial em cerca de R$ 8 bilhões. A medida, que já causa repercussões no caixa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), reestrutura a forma como empresas contribuem para trabalhadores expostos a […]
Aposentados Sofrem Derrota em Julgamento após Mudança de Posição
Aposentados no Brasil sofreram um significativo revés em julgamento crucial realizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que reverteu um entendimento anterior e decidiu contra a tese que poderia beneficiar milhares de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão, aguardada com apreensão, foi marcada por uma notável mudança de posicionamento entre ministros da […]
STF: Ministro extingue cobrança milionária por prescrição
Brasília – O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou nesta semana o cálculo apresentado pela defesa da Companhia Brasileira de Energia (CBE), reconhecendo a prescrição do prazo legal para a cobrança de um vultoso débito fiscal. A decisão impede a União de reaver cerca de R$ 350 milhões em impostos e multas, […]
Justiça dobra indenização contra frigorífico por cota de aprendizes
A Justiça do Trabalho de Mato Grosso elevou de R$ 50 mil para R$ 100 mil a indenização por dano moral coletivo aplicada ao Frigorífico Nutribras LTDA. A decisão, tomada pela 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT), decorre do descumprimento reiterado da cota legal de contratação de jovens aprendizes. A obrigação legal determina […]
Decano do STF Libera Tramitação para Desafogar Acúmulo
O decano do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a retomada de tramitações que estavam suspensas em âmbito nacional, reconhecendo que a paralisação anterior gerou um “represamento” significativo no Judiciário. A decisão do ministro mais antigo da Corte vem em resposta à análise de que a medida de suspensão, imposta anteriormente, resultou em um acúmulo expressivo […]
Prazo Legal Inflexível Consolida Governador Interino
Brasília, . – Uma decisão proferida por um ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que prazos fixados em lei não podem ser objeto de flexibilização, consolidando a posição do atual governador interino como o único nome apto para a titularidade do cargo em questão. A medida encerra uma série de debates jurídicos sobre […]
Justiça francesa condena Air France e Airbus por Voo AF447
A Justiça francesa reconheceu, nesta quinta-feira (21), a total responsabilidade das empresas Air France e Airbus pelo trágico acidente com o voo AF447, que causou a morte de 228 pessoas, incluindo 58 brasileiros, em 1º de junho de 2009. A decisão da Corte de Apelações de Paris reverte uma absolvição anterior, condenando as companhias por […]
STF mantém Rejeição da revisão da vida toda
Por Marcos Puntel A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (15) manter a decisão da Corte que rejeitou a revisão da vida toda das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O placar foi de 8 votos a 2, consolidando o entendimento anterior que cancelou a tese jurídica que […]
Caso de Décadas: Decisão Final Desfavorece Beneficiários
Após mais de três décadas de tramitação, um caso complexo que envolvia um grupo de beneficiários de um antigo litígio chegou ao fim nesta terça-feira, com uma decisão unânime do Tribunal Superior que lhes foi desfavorável. O veredito põe um ponto final em uma das mais longas disputas judiciais do país, gerando profundo desapontamento entre […]
Adilsinho Permanece em Penitenciária Federal
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve decisão favorável para que Adilson Oliveira Coutinho Filho, conhecido como Adilsinho, permaneça acautelado na Penitenciária Federal em Brasília. A medida visa impedir a interferência do denunciado em investigações e na colheita de provas. […]