O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), Desembargador Carlos Muta, acolheu um pedido da União e determinou a suspensão imediata das operações de três casas de apostas online vinculadas à empresa CDA Gaming. A decisão, proferida nesta terça-feira, visa interromper atividades consideradas irregulares no território nacional.
A medida cautelar, de caráter liminar, foi solicitada pela Advocacia-Geral da União (AGU), que alegou que as plataformas atuavam sem a devida autorização e regulamentação para operar no Brasil. Segundo a AGU, a ausência de controle estatal sobre essas operações acarreta riscos de fraudes, evasão fiscal e danos aos consumidores.
As três plataformas afetadas pela decisão terão seus acessos bloqueados em território nacional, e outras ações poderão ser tomadas para impedir a continuidade de suas atividades, incluindo o bloqueio de movimentações financeiras relacionadas aos serviços ilegais. A decisão reflete a crescente preocupação das autoridades com o mercado de apostas online, ainda em fase de regulamentação completa no país, apesar da legalização do setor de apostas de quota fixa em 2018.
A CDA Gaming não se manifestou publicamente sobre a suspensão até o fechamento desta edição. A empresa terá oportunidade de apresentar sua defesa perante a Justiça Federal, e o caso seguirá para análise do mérito, que determinará a legalidade definitiva ou não das operações.
Por Marcos Puntel