TRF3 suspende Três Casas de Apostas da CDA Gaming

O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), Desembargador Carlos Muta, acolheu um pedido da União e determinou a suspensão imediata das operações de três casas de apostas online vinculadas à empresa CDA Gaming. A decisão, proferida nesta terça-feira, visa interromper atividades consideradas irregulares no território nacional. A medida cautelar, de caráter liminar, […]
Santos FC regulariza CT Rei Pelé com Acordo de Concessão

O governo federal e o Santos Futebol Clube firmaram, nesta quinta-feira (1º), um acordo para a regularização do Centro de Treinamento Rei Pelé, localizado em Santos, São Paulo. O termo estabelece a concessão de uso onerosa do imóvel por um período inicial de 20 anos, com possibilidade de prorrogação por igual prazo. Pelo novo contrato, […]
AGU Declina Atuação em Ação da PF Contra Mendonça

A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio de seu titular, Jorge Messias, declarou-se sem competência para atuar em um pedido formal feito pela Polícia Federal (PF) que visava questionar decisões proferidas pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). A manifestação de Messias não apenas delineia a impossibilidade de atuação do órgão na matéria, […]
UE Suspende importação de Produtos Brasileiros

A União Europeia anunciou a suspensão da importação de carne do Brasil e de outros produtos, citando a ausência de garantias robustas sobre o cumprimento das rigorosas regras sanitárias exigidas pelo bloco. A decisão, tomada em Bruxelas, sinaliza uma preocupação aprofundada com os padrões de fiscalização e controle na produção agropecuária brasileira. Esta medida representa […]
Durigan Nega aval da União a Problema do DF

O Ministro da Fazenda, Dario Durigan, rejeitou nesta terça-feira a solicitação de aval da União para um problema financeiro envolvendo o Governo do Distrito Federal e o Banco de Brasília (BRB). Em declaração, Durigan afirmou categoricamente que a origem da questão é de responsabilidade exclusiva das entidades locais, afastando a União de qualquer obrigação de […]
União Paga R$ 696 milhões em dívidas Atrasadas de Entes Federados

A União, por meio do Tesouro Nacional, desembolsou R$ 696,38 milhões em junho para quitar dívidas atrasadas de estados e municípios. Os dados são do Relatório Mensal de Garantias Honradas, divulgado nesta quinta-feira (16) pela Secretaria do Tesouro Nacional, e revelam que débitos de três governos estaduais e quatro prefeituras foram cobertos. Entre os estados […]
ApexBrasil Lança Painel de oportunidades Mercosul-UE

A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) lançou, na última sexta-feira (26), uma nova ferramenta para auxiliar empresas brasileiras a identificar oportunidades de negócios a partir do Acordo Mercosul – União Europeia (UE). O “Painel Acordo Mercosul-União Europeia: Oportunidades por Estado” foi apresentado durante o encontro “Conexões Produtivas – Oportunidades para a […]
Acordo Federal Assegurado por Bancos e STF

Brasília – Foi finalizada uma operação financeira de grande porte, fruto de um acordo complexo firmado entre a União e um estado, com a mediação crucial do Supremo Tribunal Federal (STF). A iniciativa, que visa à recuperação fiscal da unidade federativa, contará com um inusitado mecanismo de segurança: bancos privados servirão como garantia fundamental para […]
AGU busca maior influência sobre o Banco Central

O Advogado-Geral da União, Jorge Messias, está articulando um projeto para expandir os poderes da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre o Banco Central e diversas autarquias federais. A iniciativa surge em um momento estratégico para Messias, logo após sua indicação para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) ter sido rejeitada pelo Senado. A proposta […]
Contrato de namoro Resguarda Patrimônio

O “contrato de namoro” emerge como uma ferramenta jurídica cada vez mais procurada para proteger o patrimônio de indivíduos e delimitar com clareza a natureza de relacionamentos afetivos, distinguindo-os da união estável. A medida, que ganha adeptos no Brasil, visa evitar conflitos judiciais e a partilha indesejada de bens em caso de término. No cenário […]