A União, por meio do Tesouro Nacional, desembolsou R$ 696,38 milhões em junho para quitar dívidas atrasadas de estados e municípios. Os dados são do Relatório Mensal de Garantias Honradas, divulgado nesta quinta-feira (16) pela Secretaria do Tesouro Nacional, e revelam que débitos de três governos estaduais e quatro prefeituras foram cobertos.
Entre os estados que demandaram a cobertura do Tesouro Nacional em junho, o Rio de Janeiro liderou com R$ 573,70 milhões. Seguiram-se o Rio Grande do Sul, com R$ 73,06 milhões, e o Rio Grande do Norte, com R$ 7,11 milhões.
No âmbito municipal, a União honrou dívidas para as prefeituras de Taubaté (SP), totalizando R$ 29,23 milhões; São Gonçalo do Amarante (RN), com R$ 13,11 milhões; Paranã (TO), com R$ 106,97 mil; e Santanópolis (BA), com R$ 67,19 mil. O montante total coberto pelo governo federal para as dívidas municipais em junho foi de R$ 42,51 milhões.
Desde 2016, a União já desembolsou R$ 89,42 bilhões para honrar garantias concedidas em operações de crédito contratadas por estados e municípios. Essas garantias são acionadas quando os entes federados não cumprem o pagamento de parcelas de empréstimos e financiamentos junto a instituições financeiras, tanto nacionais quanto internacionais. Nesses casos, a União quita a obrigação perante o credor e, posteriormente, busca o ressarcimento dos valores por meio das contragarantias previstas nos contratos.
Cerca de R$ 79,70 bilhões dos R$ 89,42 bilhões honrados pela União desde 2016 estão relacionados ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) ou a saldos de contratos administrados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Nessas situações, os valores pagos pela União são refinanciados em contratos de longo prazo, em vez de serem recuperados imediatamente pela execução das contragarantias.
Atualmente, apenas o Rio Grande do Sul permanece no RRF, mecanismo criado para auxiliar estados com elevado desequilíbrio financeiro. Goiás, Minas Gerais e o Rio de Janeiro deixaram o regime após aderirem ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que oferece descontos nos juros e o parcelamento do saldo das dívidas estaduais em até 30 anos. Em contrapartida, os estados participantes aportam recursos para o Fundo de Equalização Federativa (FEF), que distribui verbas para investimentos em áreas como educação, segurança pública, saneamento, habitação e transportes.
O relatório também aponta que parte dos valores honrados ainda está pendente de recuperação devido a decisões judiciais ou processos de refinanciamento. Entre os casos com bloqueio judicial, destacam-se os municípios de Taubaté (SP), São Gonçalo do Amarante (RN) e Caucaia (CE), que somam R$ 406,64 milhões em valores ainda não recuperados pela União.
As garantias representam ativos oferecidos pela União, por meio do Tesouro Nacional, para cobrir eventuais inadimplências em empréstimos e financiamentos de estados, municípios e outras entidades junto a bancos ou instituições estrangeiras, como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Quando um ente não cumpre suas obrigações no prazo, o Tesouro compensa os calotes, mas desconta o valor coberto de repasses federais ordinários, como receitas dos fundos de participação e compartilhamento de impostos, além de impedir novos financiamentos. As obrigações em atraso também incidem juros, mora e outros encargos contratuais, também pagos pela União. Excepcionalmente, a execução das contragarantias pode ser bloqueada por regimes de recuperação fiscal, decisões judiciais ou legislações de compensação de dívidas.
Por Marcos Puntel