Conselho de Ética suspende deputados por motim em plenário
Brasília – O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados suspendeu, nesta terça-feira (5), os mandatos dos deputados Marcos Pollon (PL-MS), Marcel van Hattem (Novo-RS) e Zé Trovão (PL-SC) por 60 dias, em decorrência de quebra de decoro parlamentar. A decisão foi motivada pela participação dos parlamentares em um motim no plenário da Casa, ocorrido […]
Mello: Rejeição de Messias pelo Senado é equívoco grave
Nesta quarta-feira (29), o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello classificou como um “grave equívoco institucional” a rejeição do advogado-geral da União, Jorge Messias, pelo Senado Federal para uma vaga na Corte. Em nota à imprensa, Mello, que atuou no tribunal entre 1989 e 2020, considerou a votação “injustificável”, destacando que […]
Contestação à decisão de Moraes sobre defesa de Tagliaferro
Recursos legais foram protocolados no Supremo Tribunal Federal (STF) contestando uma decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a transferência da defesa de Tagliaferro para a Defensoria Pública da União (DPU). Os questionamentos, apresentados pelos representantes legais que anteriormente assistiam Tagliaferro, apontam para supostas violações ao direito de ampla defesa do acusado. A medida […]
STF Revisará Decisão de Mendonça na Operação Compliance Zero
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) estão prontos para deliberar sobre a manutenção ou revogação de uma decisão monocrática proferida pelo ministro André Mendonça no âmbito da Operação Compliance Zero. A pauta, aguardada com expectativa pela comunidade jurídica e pela opinião pública, definirá os próximos passos de uma das mais complexas investigações de combate à […]
TRF2 Restabelece Alíquota de 12% sobre exportação de petróleo
O presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) acatou o pedido da União e restabeleceu a cobrança da alíquota de 12% sobre as exportações de petróleo bruto. A decisão, proferida nesta semana, suspende liminares que impediam a aplicação da taxa, abrindo caminho para o governo federal arrecadar valores significativos. A medida, que havia […]
Liminar do PSB Revisada por Desembargador
Uma decisão judicial que beneficiava políticos do Partido Socialista Brasileiro (PSB) foi recentemente revista por um desembargador, revertendo uma liminar anterior que suspendia o uso de imóveis e concedia autorização para empréstimos. A reviravolta no processo surpreende os envolvidos e altera o cenário jurídico e financeiro para o grupo. A liminar, inicialmente obtida por representantes […]
Alcolumbre: Inação em Caso Lulinha é Opção Política
A decisão do senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) de não intervir em prol de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, em um contexto que permitia tal ação, está sendo interpretada nos bastidores políticos como uma escolha deliberada e com motivações que extrapolam a mera ausência de argumentos. Embora possa haver um discurso oficial […]
Paulinho Decide e Vida de Gerluce Muda Drasticamente
A rotina tranquila e cuidadosamente construída de Gerluce, residente da capital paulista há mais de uma década, foi subitamente abalada por um evento inesperado e uma decisão irrevogável de seu companheiro, Paulinho. O que parecia ser apenas mais uma manhã de sexta-feira, em 28 de fevereiro de 2026, às 11h00, transformou-se no marco de uma […]
Lula Veta Alíquota Reduzida para bebidas vegetais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a proposição legislativa que previa a redução da alíquota de impostos para bebidas de origem vegetal. A decisão frustra as expectativas do setor industrial, que buscava a equiparação tributária desses produtos com os lácteos, visando oferecer alternativas mais acessíveis aos consumidores. A medida vetada tinha como objetivo […]
Dino proíbe novas leis sobre “Penduricalhos” Salariais
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu nesta quinta-feira (19) uma decisão complementar que proíbe expressamente a publicação e a aplicação de novas leis ou atos normativos referentes ao pagamento de parcelas remuneratórias e indenizatórias a servidores públicos que excedam o Teto Constitucional. A medida, que visa conter os chamados “penduricalhos”, abrange […]