O Brasil avalia a possibilidade de acionar a Organização Mundial do Comércio (OMC) para contestar tarifas impostas pelos Estados Unidos, que chegam a 37,5% sobre determinados produtos. A decisão de Brasília reflete a crescente preocupação com o impacto dessas barreiras comerciais nas exportações nacionais, mas esbarra na profunda crise que paralisa o principal órgão de resolução de disputas do comércio global.
As taxas americanas, que afetam uma gama de produtos brasileiros, são vistas como um entrave à competitividade e ao acesso de mercadorias do país ao mercado dos EUA. O governo brasileiro, ao ponderar a ação na OMC, busca defender seus interesses comerciais e reiterar a importância do cumprimento das regras multilaterais de comércio.
Contudo, o caminho para uma solução rápida e definitiva é obscurecido pela inoperância do Órgão de Apelação da OMC. Desde o final de 2019, a instância superior do sistema de solução de controvérsias está paralisada devido ao bloqueio na nomeação de novos juízes, principalmente por parte dos Estados Unidos. Sem um corpo de sete árbitros em pleno funcionamento, o Órgano de Apelação não pode emitir decisões finais e vinculativas.
Na prática, isso significa que, mesmo que o Brasil obtivesse uma decisão favorável em um painel inicial de disputa, os EUA poderiam apelar da decisão para um “vazio legal”, impedindo que a questão chegasse a uma resolução final. Essa lacuna sistêmica mina a credibilidade e a eficácia do mecanismo de solução de controvérsias da OMC, que outrora foi a joia da coroa da organização.
Diante desse cenário desafiador, o Brasil analisa cuidadosamente suas opções estratégicas. A iniciativa, se concretizada, servirá não apenas para questionar as tarifas específicas, mas também para realçar a urgência de uma reforma no sistema de solução de controvérsias da OMC, vital para a estabilidade e previsibilidade do comércio internacional. A paralisação do órgão, portanto, não é apenas um problema técnico, mas um obstáculo fundamental à busca por justiça comercial em um ambiente global cada vez mais protecionista.
Por Marcos Puntel