PEC da maioridade penal avança na Câmara
A Câmara dos Deputados deu um passo significativo nesta segunda-feira (6) na tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes graves. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), autorizou a criação da comissão especial responsável por analisar o mérito da […]
Critérios para Espécies Invasoras Geram Incerteza no Setor de tilápia
A Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio) instituiu um grupo de trabalho com a missão de desenvolver critérios e categorias para a classificação de espécies exóticas invasoras no Brasil. A iniciativa, embora fundamental para a proteção da biodiversidade, já acende um alerta no setor da aquicultura, especialmente entre os produtores de tilápia, que temem um potencial […]
PEC do fim da escala 6×1 avança para plenário
Brasília – A comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa eliminar a escala de trabalho 6×1 aprovou, nesta terça-feira, o texto-base da matéria. A decisão representa um avanço significativo na tramitação da PEC, que agora segue para apreciação do plenário da Casa. A escala 6×1, atualmente em vigor […]
Fim da escala 6×1 Vira Prioridade nacional
O governo federal lançou neste domingo (3) uma campanha nacional para o fim da escala de trabalho 6×1 sem redução de salário, uma medida que pode beneficiar cerca de 37 milhões de trabalhadores no país. A proposta visa assegurar mais tempo para a vida além do trabalho, com foco na família, lazer, cultura e descanso. […]
Câmara cria comissão para analisar redução da Jornada de Trabalho
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), publicou nesta sexta-feira (24) o ato que institui a comissão especial para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que visa à redução da jornada de trabalho no país. A medida sucede a aprovação de admissibilidade do texto pela Comissão de Constituição e Justiça […]
CPI do Crime Organizado convoca ex-governadores
A Comissão Parlamentar de Inquérito do Crime Organizado (CPI do Crime Organizado) do Senado aprovou, nesta terça-feira (31), as convocações dos ex-governadores do Distrito Federal Ibaneis Rocha e do Rio de Janeiro Cláudio Castro. As oitivas foram solicitadas após ambos não comparecerem a convites anteriores da comissão. A CPI também decidiu pela reconvocação de Roberto […]
Erika Hilton: Discurso de Ódio Contamina Debate sobre Comissão da Mulher
A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) manifestou, nesta terça-feira (31/03/2026), profunda preocupação com a polarização e o que descreveu como um “discurso odioso” que tem “contaminado” o debate em torno de sua possível eleição para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. Para a parlamentar, a controvérsia tem […]
Dois Homens Titulares na Comissão de Defesa da Mulher
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Câmara dos Deputados conta com a presença de dois parlamentares homens em posições titulares, levantando discussões sobre a adequação da composição. Os deputados Eli Borges (PL-TO) e Éder Mauro (PL-PA) figuram entre os membros ativos do colegiado que tem como prerrogativa a defesa e promoção dos […]
STF decide prorrogação da CPMI do INSS
O Supremo Tribunal Federal (STF) decide nesta quinta-feira (26) se mantém a prorrogação dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), conforme determinado pelo ministro André Mendonça. A sessão está marcada para as 14h. A decisão do relator do caso, ministro Mendonça, havia concedido um prazo de […]
Viana defende afastamento de Moraes no Roda Viva
O senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do INSS, defendeu nesta segunda-feira (16) o afastamento do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A declaração foi feita durante entrevista concedida ao programa Roda Viva. Viana, que comanda a comissão responsável por investigar irregularidades e possíveis omissões na gestão […]