O governo federal lançou neste domingo (3) uma campanha nacional para o fim da escala de trabalho 6×1 sem redução de salário, uma medida que pode beneficiar cerca de 37 milhões de trabalhadores no país. A proposta visa assegurar mais tempo para a vida além do trabalho, com foco na família, lazer, cultura e descanso.
A iniciativa, defendida pela Secretaria de Comunicação Social (Secom), é vista como um alinhamento com uma visão moderna de desenvolvimento que equilibra produtividade, bem-estar e inclusão social. Em comparação, a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais beneficiou cerca de 10 milhões de pessoas, ressaltando o amplo alcance da nova medida.
A proposta do governo estabelece um novo limite de 40 horas semanais, mantendo as oito horas diárias de trabalho, inclusive para escalas especiais. Com isso, os trabalhadores teriam garantidos dois dias de repouso semanal de 24 horas consecutivas, preferencialmente aos sábados e domingos. O modelo de cinco dias de trabalho para dois de descanso poderá ser ajustado via negociação coletiva, respeitando as particularidades de cada atividade.
Com o slogan “Mais tempo para viver. Sem perder salário. Porque tempo não é um benefício. É um direito.”, a campanha será veiculada em diversas plataformas, incluindo mídia digital, televisão, rádio, jornais, cinema e imprensa internacional. A Secom enfatiza que a redução da escala defende o convívio familiar do trabalhador e valoriza a vida para além das obrigações profissionais.
O governo argumenta que a mudança dialoga com transformações econômicas recentes, como o avanço tecnológico e os ganhos de produtividade. Jornadas mais equilibradas, segundo a Secom, tendem a reduzir afastamentos, melhorar o desempenho e diminuir a rotatividade de empregados.
No dia 14 de abril, o governo federal encaminhou ao Congresso um projeto de lei alterando a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A proposta, que tramita com urgência constitucional, reduz o limite da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garante dois dias de descanso remunerado e proíbe qualquer redução salarial, efetivamente colocando fim à escala 6×1.
Essa iniciativa tramita em conjunto com outras propostas no Congresso Nacional, que criou uma comissão especial para analisar o tema. O colegiado foi instalado na quarta-feira (29), com o deputado Alencar Santana (PT-SP) na presidência e Leo Prates (Republicanos-BA) como relator. A comissão irá analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que aborda o mesmo assunto.
Composta por 38 membros titulares e igual número de suplentes, a comissão terá um prazo de até 40 sessões para emitir seu parecer. O prazo para apresentação de emendas é de 10 sessões, com início previsto para esta semana. Santana afirmou que o tempo para análise é apertado e que o colegiado deverá realizar duas reuniões semanais, às terças e quartas-feiras.
Além do projeto do governo, a comissão analisará outras duas propostas de redução na jornada de trabalho: uma do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que reduz a jornada de 44 para 36 horas semanais em uma transição de dez anos, e a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que prevê uma escala de quatro dias de trabalho por semana, com limite de 36 horas no período. Ambas as PECs, na prática, também visam acabar com a escala 6×1. Se aprovadas na comissão especial, as propostas seguirão para votação no plenário.
Por Marcos Puntel