O governo federal anunciou que solicitará formalmente, nesta terça-feira (11), ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a instalação da comissão mista responsável por analisar a medida provisória (MP) conhecida como “da taxa das blusinhas”. Esta MP zerou o Imposto de Importação de 20% sobre compras online de até US$ 50.
A MP 1357 de 2026, editada em maio deste ano, tem um prazo de validade que expira em 8 de setembro, necessitando de aprovação tanto na Câmara quanto no Senado até essa data. A preocupação do Executivo reside na possibilidade de a medida perder a validade devido à falta de instalação da comissão para sua análise, especialmente considerando que o Congresso agendou sessões de “esforço concentrado” em apenas duas semanas até as eleições, com a última prevista entre 31 de julho e 4 de setembro.
O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, informou que pedirá a Alcolumbre que instale todas as comissões mistas para a análise das MPs do governo, enfatizando a prioridade da que isenta a “taxa das blusinhas”. Em uma rede social, Guimarães comunicou: “É nossa prioridade a instalação da comissão mista e trabalhar pela sua rápida aprovação, fazendo valer a Medida Provisória assinada pelo presidente Lula”. Procurada pela Agência Brasil, a assessoria do senador Davi Alcolumbre não se manifestou sobre a possível instalação da comissão para analisar a MP.
Além da MP das “blusinhas”, o ministro José Guimarães acrescentou que o governo também está empenhado em evitar a votação de projetos que possam comprometer “o equilíbrio das contas públicas”. Nesse contexto, o governo negocia com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 114 de 2026, uma das prioridades do Executivo. Esse projeto visa criar regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos causados pelo aumento do preço do petróleo, motivado pela guerra no Oriente Médio.
A medida provisória que zera a taxa de importação enfrenta oposição de setores empresariais, que argumentam que a mudança favorece os concorrentes externos. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a MP, alegando que o texto viola princípios constitucionais como a “proteção do mercado interno”. Em comunicado divulgado quando a MP foi editada, a CNI afirmou que a medida “representa uma vantagem concedida a indústrias estrangeiras em detrimento do setor produtivo nacional”.
Por outro lado, o governo defende que a medida beneficia o consumo popular. O Ministério da Fazenda informou que a MP foi possível após a adoção de ações para o combate ao contrabando e para uma maior regularização do setor de compras internacionais online.
Por Marcos Puntel