Monitoramento em Parlatórios: Governo Amplia, OAB Contesta

O governo federal confirmou a intensificação do monitoramento em parlatórios de unidades prisionais de segurança máxima, uma estratégia que visa cortar a comunicação de líderes de facções criminosas com o exterior e outras células. A medida, no entanto, já encontra forte resistência por parte da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A iniciativa, coordenada pelo […]

Ex-companheiro Descumpre medida protetiva em Rondonópolis

Uma mulher acionou o botão do pânico na noite de sexta-feira (13), no bairro Jardim do Parque, em Rondonópolis, após seu ex-companheiro supostamente descumprir uma medida protetiva ao passar em frente à sua residência. O incidente mobilizou a Polícia Militar e reforça a seriedade das determinações judiciais de afastamento. Segundo o relato da vítima à […]

Prorrogada MP que proíbe bets no país

O Congresso Nacional estendeu por mais 60 dias a vigência da Medida Provisória (MP) 1.394/2026, que institui a proibição da exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa, conhecidas como “bets”, em todo o território nacional. O ato de prorrogação, assinado pelo senador Davi Alcolumbre, foi publicado no Diário Oficial da União desta […]

MP regulamenta Imposto Seletivo

A Medida Provisória (MP) que estabelece as diretrizes para o Imposto Seletivo, popularmente conhecido como “imposto do pecado”, foi publicada. A norma detalha a aplicação do tributo e prevê um regime de transição que se estenderá até o final de 2027. Este novo tributo, parte integrante da reforma tributária aprovada recentemente, tem como objetivo principal […]

Governo avalia Elevar impostos Após Proibição de bets

O governo federal está avaliando a possibilidade de elevar impostos para o Orçamento de 2027, em resposta à perda de uma receita estimada em R$ 5,3 bilhões. A medida surge após a recente proibição das apostas online, conhecidas como “bets”, que representavam uma fonte significativa de arrecadação para os cofres públicos e eram consideradas no […]

Fim das Bisnagas de Condimentos em Lanchonetes de São Paulo

A partir de 4 de outubro, as lanchonetes da cidade de São Paulo não poderão mais oferecer bisnagas de ketchup, mostarda e maionese aos seus clientes. A medida entra em vigor com o objetivo de padronizar a oferta de condimentos e priorizar a higiene e a redução do desperdício de embalagens plásticas nos estabelecimentos. A […]

Manifesto Acusa Desmonte em Ação de Lula

Um manifesto assinado por diversos acadêmicos, juristas, economistas e representantes da sociedade civil foi divulgado nesta semana, expressando profunda preocupação com uma medida implementada pelo governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O documento acusa a iniciativa de promover um “desmonte” de pilares essenciais e defende a prioridade inegociável da liberdade de escolha em […]

Congresso Zera Imposto em Compras Internacionais até US$ 50

A Comissão Mista do Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (2) o texto da medida provisória conhecida como “taxa das blusinhas”, que zera o imposto de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 257) feitas pela internet via remessas postais. A proposta segue agora para análise dos plenários da Câmara dos Deputados […]

Governo Federal Pressiona por Análise de MP das Blusinhas

O governo federal anunciou que solicitará formalmente, nesta terça-feira (11), ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a instalação da comissão mista responsável por analisar a medida provisória (MP) conhecida como “da taxa das blusinhas”. Esta MP zerou o Imposto de Importação de 20% sobre compras online de até US$ 50. A MP 1357 de […]

MP Renegocia R$ 100 bilhões em dívidas rurais

O governo federal publicou, nesta semana, uma Medida Provisória (MP) que estabelece novas regras para a renegociação de cerca de R$ 100 bilhões em dívidas de produtores rurais. A iniciativa, que entra em vigor imediatamente, substitui a tramitação de um projeto de lei anterior e visa proporcionar um alívio financeiro significativo para o setor agropecuário. […]