Seguro-Defeso: Novas Regras Visam Legalidade e Combate à Fraude
Brasília – O Congresso Nacional aprovou na última semana a Medida Provisória 1.323 de 2025, que estabelece novas regras para o pagamento do seguro-defeso a pescadores artesanais. A medida, que agora segue para sanção presidencial após a Câmara dos Deputados rejeitar as alterações feitas pelo Senado, promete trazer legalidade ao processo, garantir o benefício a […]
Fazenda Anuncia Saque do FGTS para Endividados
O Ministério da Fazenda, sob a recente gestão de Dario Durigan, anunciou uma nova medida destinada a aliviar o endividamento de milhões de trabalhadores brasileiros. Em entrevista à Folha, Durigan revelou que funcionários com renda de até cinco salários mínimos, valor atualmente equivalente a R$ 8.105, poderão realizar o saque de até 20% do saldo […]
MP da CNH: Médicos Alertam para Riscos no Trânsito
O Congresso Nacional instalou nesta terça-feira (7) uma comissão especial para analisar a Medida Provisória nº 1.327/2025, que propõe a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem a exigência do exame de aptidão física e mental. Em resposta à movimentação na Casa, mais de 35 entidades médicas brasileiras divulgaram um manifesto alertando que […]
IPI de Cigarros Aumenta para Financiar Setores de combustíveis
O governo federal anunciou nesta terça-feira um aumento na alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre cigarros, passando de 2,25% para 3,5%. A medida, que já entra em vigor, visa gerar receita para subsidiar programas e iniciativas voltadas aos setores de biodiesel e querosene de aviação. A elevação representa um acréscimo de 1,25 […]
Subvenção ao diesel Importado Atinge R$ 4 Bilhões
O governo federal e os estados selaram um acordo para subsidiar o diesel importado, uma medida que poderá custar até R$ 4 bilhões. O montante será dividido entre a União e as unidades federativas, visando estabilizar os preços do combustível e mitigar seus impactos na economia nacional. A iniciativa surge em um momento de preocupação […]
Subvenção de Combustível Aguarda Formalização
Brasília – Uma nova medida econômica que visa proporcionar um alívio significativo nos custos de combustíveis está em fase final de discussão, aguardando a formalização por meio de uma Medida Provisória (MP). A expectativa é que a subvenção preveja uma redução de R$ 1,20 por litro, com o custo dividido entre o governo federal e […]
Imposto Adicional sobre Dividendos Superiores a R$ 50 Mil Mensais
Uma nova tributação adicional sobre dividendos recebidos acima de R$ 50 mil mensais foi instituída, marcando uma significativa mudança na política fiscal do país. A medida, aprovada recentemente pelo Congresso Nacional, baseia-se no argumento de que empresários e acionistas com altos rendimentos de capital não contribuem adequadamente para o sistema tributário, uma vez que a […]
Áustria Proíbe redes sociais para menores de 14 anos
VIENA — O governo austríaco anunciou nesta sexta-feira (27 de março de 2026) a proibição do acesso às redes sociais para menores de 14 anos, uma medida significativa que se concretiza após longas e complexas negociações dentro da coalizão de governo. A decisão, tornada pública pelo Executivo, reflete uma crescente preocupação com a proteção de […]
Governo Barrará Mudanças em MP
Brasília – O governo federal sinalizou nesta terça-feira que fará esforços concentrados para impedir alterações significativas na medida provisória (MP) recentemente encaminhada ao Congresso Nacional. A postura, que reforça a intenção do Executivo de preservar a integridade de sua proposta original, promete intensificar as negociações e a tensão entre os poderes nos próximos dias. A […]
Prisão Temporária Triplica: Câmara Aprova Mudança Radical na Legislação
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (26), o Projeto de Lei 4333/25, marcando uma significativa alteração na legislação penal brasileira. A principal mudança reside no aumento do período máximo de duração da prisão temporária, que passa de cinco para quinze dias. A proposta, agora em trâmite para análise e votação no Senado, propõe alterações […]