MP Renegocia R$ 100 bilhões em dívidas rurais
O governo federal publicou, nesta semana, uma Medida Provisória (MP) que estabelece novas regras para a renegociação de cerca de R$ 100 bilhões em dívidas de produtores rurais. A iniciativa, que entra em vigor imediatamente, substitui a tramitação de um projeto de lei anterior e visa proporcionar um alívio financeiro significativo para o setor agropecuário. […]
Senado prorroga MP de subsídios a combustíveis
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira a prorrogação, por mais 60 dias, da validade da Medida Provisória (MP) que trata da alteração dos subsídios a combustíveis. A decisão assegura a continuidade das diretrizes estabelecidas e evita que a MP perca sua eficácia antes de ser integralmente debatida e votada pelo Congresso Nacional. Com a extensão, […]
Decano do STF Libera Tramitação para Desafogar Acúmulo
O decano do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a retomada de tramitações que estavam suspensas em âmbito nacional, reconhecendo que a paralisação anterior gerou um “represamento” significativo no Judiciário. A decisão do ministro mais antigo da Corte vem em resposta à análise de que a medida de suspensão, imposta anteriormente, resultou em um acúmulo expressivo […]
Governo Propõe Aumento de funcionários para MEI
O governo federal está avaliando uma proposta de elevar o limite de contratação de funcionários para Microempreendedores Individuais (MEIs) como medida compensatória diante do iminente fim da escala de trabalho 6×1. A iniciativa visa mitigar potenciais impactos negativos sobre o setor de serviços e comércio, que utiliza intensivamente ambos os regimes de contratação em sua […]
Governo Zera Imposto para Compras Internacionais de até US$ 50
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma Medida Provisória (MP) que pavimenta o caminho para a isenção de imposto federal de importação em compras internacionais de até US$ 50. A medida, que confere aval para que Geraldo Durigan, figura-chave na gestão econômica do governo, altere a tabela de tributação, representa uma importante guinada […]
Oposição Articula Revogação de Taxa sobre Importados
Brasília – A oposição ao governo federal no Congresso Nacional intensificou sua organização para reverter a recém-aprovada taxação de importados, popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”. A articulação visa derrubar a medida que estabelece uma alíquota de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, gerando um novo embate político e […]
Seguro-Defeso: Novas Regras Visam Legalidade e Combate à Fraude
Brasília – O Congresso Nacional aprovou na última semana a Medida Provisória 1.323 de 2025, que estabelece novas regras para o pagamento do seguro-defeso a pescadores artesanais. A medida, que agora segue para sanção presidencial após a Câmara dos Deputados rejeitar as alterações feitas pelo Senado, promete trazer legalidade ao processo, garantir o benefício a […]
Fazenda Anuncia Saque do FGTS para Endividados
O Ministério da Fazenda, sob a recente gestão de Dario Durigan, anunciou uma nova medida destinada a aliviar o endividamento de milhões de trabalhadores brasileiros. Em entrevista à Folha, Durigan revelou que funcionários com renda de até cinco salários mínimos, valor atualmente equivalente a R$ 8.105, poderão realizar o saque de até 20% do saldo […]
MP da CNH: Médicos Alertam para Riscos no Trânsito
O Congresso Nacional instalou nesta terça-feira (7) uma comissão especial para analisar a Medida Provisória nº 1.327/2025, que propõe a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem a exigência do exame de aptidão física e mental. Em resposta à movimentação na Casa, mais de 35 entidades médicas brasileiras divulgaram um manifesto alertando que […]
IPI de Cigarros Aumenta para Financiar Setores de combustíveis
O governo federal anunciou nesta terça-feira um aumento na alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre cigarros, passando de 2,25% para 3,5%. A medida, que já entra em vigor, visa gerar receita para subsidiar programas e iniciativas voltadas aos setores de biodiesel e querosene de aviação. A elevação representa um acréscimo de 1,25 […]