A Comissão Mista do Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (2) o texto da medida provisória conhecida como “taxa das blusinhas”, que zera o imposto de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 257) feitas pela internet via remessas postais. A proposta segue agora para análise dos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com a expectativa de ser votada e aprovada ainda nesta semana, uma vez que a MP perde a validade na próxima terça-feira (8).
A relatora da medida, senadora Leila Barros (PDT-DF), defendeu a aprovação do texto, argumentando que a isenção busca corrigir uma “clara assimetria” entre o tratamento de compras realizadas por diferentes extratos sociais. Ela citou como exemplo a generosa isenção de tributos federais de até US$ 1 mil para brasileiros que se deslocam ao exterior. “Tributar pesadamente essa remessa, ao mesmo tempo em que se preserva a generosa isenção de bagagem, equivale a proteger o consumo do mais rico e onerar o do mais pobre”, justificou a senadora.
Leila Barros promoveu alterações significativas na MP original enviada pelo Executivo. Entre as mudanças, foi acatada uma emenda que zera o imposto de importação de medicamentos que não possuem versão similar no Brasil. Além disso, a proposta aprovada na Comissão Mista prevê uma redução da alíquota de importação de 60% para 30% para compras de até US$ 3 mil por remessas postais.
Essa redução, contudo, não passou sem críticas. O senador Izalci Lucas (PL-DF) manifestou preocupação com os produtores nacionais, argumentando que a medida pode prejudicá-los. “Nós somos favoráveis de não taxar. Agora, temos que ter isonomia. Como é que nós vamos incentivar o trabalhador chinês em detrimento do nosso trabalhador aqui?”, questionou o parlamentar. Setores empresariais nacionais têm se oposto à MP, alegando “concorrência desleal” por parte de empresas estrangeiras, especialmente da China. Em contrapartida, o governo sustenta que a medida favorece o consumo popular, contribui para a formalização das operações e auxilia na redução da informalidade e da evasão fiscal.
Atendendo a uma preocupação do setor produtivo, a senadora Leila Barros incluiu na MP a previsão de uma avaliação periódica dos efeitos econômicos da isenção. O Ministério da Fazenda será responsável por essa análise, com o primeiro relatório previsto para novembro deste ano e novas avaliações a cada seis meses. Serão monitorados indicadores como emprego e renda, competitividade nacional e arrecadação. A avaliação contará com a participação de setores empresariais de têxteis e vestuário, calçados, acessórios, brinquedos e cosméticos, e o regime de tributação diferenciado passará por análise anual do Congresso Nacional.
Para combater fraudes, o relatório da senadora também adicionou novas obrigações para plataformas digitais e operadores logísticos envolvidos nessas importações. As empresas deverão garantir a rastreabilidade dos vendedores estrangeiros, monitorar padrões anormais de remessas, manter registros eletrônicos das operações e cooperar com a Receita Federal. O descumprimento dessas regras pode acarretar penalidades que vão desde advertência e multa proporcionais às transações envolvendo produtos ilegais, até a suspensão temporária das atividades e, em casos graves ou reiterados, a proibição de operar no mercado nacional.
Por Marcos Puntel