Congresso Zera Imposto em Compras Internacionais até US$ 50
A Comissão Mista do Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (2) o texto da medida provisória conhecida como “taxa das blusinhas”, que zera o imposto de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 257) feitas pela internet via remessas postais. A proposta segue agora para análise dos plenários da Câmara dos Deputados […]
Justiça Garante Isenção de veículos para Autistas Nível 1 e Deficientes Leves
Uma recente decisão judicial restabeleceu o direito à isenção fiscal para a compra de veículos por pessoas com autismo nível 1 e deficiência leve. A medida, aguardada por muitos, reverte um período em que estes grupos enfrentavam restrições significativas no acesso a benefícios fiscais para a aquisição de automóveis que auxiliem na sua mobilidade e […]
EUA: Tarifas De 25%, exceções para Brasil
Washington anunciou a imposição de uma nova rodada de tarifas sobre uma gama de produtos brasileiros, com o Departamento de Comércio dos Estados Unidos revelando uma lista de produtos que estarão isentos. A medida, que representa um aumento de 25% sobre o valor de importação de diversos bens, insere-se na estratégia comercial americana de reequilíbrio […]
Custo de Bandeira Social de Lula Supera Isenção de IR
Uma análise divulgada pela Gazeta do Povo revela que o investimento na principal bandeira da campanha à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva representou um custo superior à projeção de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem aufere rendimentos mensais de até R$ 5 mil. O estudo detalha as implicações financeiras das […]
Legislação Fiscal Obsoleta Prejudica Pessoas com doenças Raras e Deficiência
Pessoas que convivem com doenças raras e aposentados com deficiência (PcDs) se deparam com um sistema tributário cujas barreiras são consideradas desatualizadas por especialistas. A definição do Ministério da Saúde classifica como rara a doença que afeta 65 a cada 100 mil pessoas, e estima-se que existam cerca de 8 mil delas globalmente. Contudo, a […]
Isenção de US$50 Expira em 2027 com Reforma Tributária
A isenção federal que atualmente beneficia compras internacionais de até US$ 50, popularmente conhecida por facilitar a aquisição de produtos como as “blusinhas”, tem prazo de validade. Projeções indicam que essa benesse fiscal deverá ser revogada em 2027, com a plena implementação da nova reforma tributária. Atualmente, a medida permite que consumidores brasileiros realizem compras […]
Governo Zera Imposto para Compras Internacionais de até US$ 50
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma Medida Provisória (MP) que pavimenta o caminho para a isenção de imposto federal de importação em compras internacionais de até US$ 50. A medida, que confere aval para que Geraldo Durigan, figura-chave na gestão econômica do governo, altere a tabela de tributação, representa uma importante guinada […]
China Prorroga Isenção de Visto Para Brasileiros Até o Final de 2026
Brasileiros poderão continuar a viajar para a China sem a necessidade de visto até dezembro de 2026, conforme anúncio feito nesta segunda-feira (3). A medida estende a política de isenção de visto que já beneficiava cidadãos do Brasil. A isenção abrange viagens com duração de até 30 dias e inclui propósitos como turismo, atividades de […]
Isenção de IR até R$5 Mil: Economistas e Setor Acreditam em Avanço
Especialistas, representantes do setor produtivo e trabalhadores consideram um avanço a aprovação, na Câmara dos Deputados, do projeto de lei que isenta do imposto de renda quem recebe até R$ 5 mil e reduz a cobrança para salários de até R$ 7.350. O Projeto de Lei (PL) 1087/25 segue para o Senado após aprovação unânime. […]