Brasília – A comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa eliminar a escala de trabalho 6×1 aprovou, nesta terça-feira, o texto-base da matéria. A decisão representa um avanço significativo na tramitação da PEC, que agora segue para apreciação do plenário da Casa.
A escala 6×1, atualmente em vigor em diversos setores da economia, especialmente no comércio e em serviços que demandam funcionamento contínuo, estabelece que o trabalhador cumpra seis dias de jornada para ter direito a um dia de folga. A PEC proposta busca alterar essa condição, argumentando que o modelo atual contribui para o esgotamento físico e mental dos empregados, impactando sua saúde e qualidade de vida.
Os defensores da mudança, que incluem sindicatos e entidades de classe, apontam para a necessidade de um período de descanso mais robusto, que permita a recuperação plena do trabalhador e sua inserção social e familiar. Durante as audiências públicas promovidas pela comissão, foram apresentados estudos que correlacionam a jornada exaustiva com o aumento de acidentes de trabalho, estresse e doenças laborais.
Por outro lado, representantes do setor empresarial e associações de empregadores manifestam preocupação com os impactos econômicos da alteração. Eles argumentam que a mudança poderia elevar os custos de mão de obra e dificultar a gestão de equipes, principalmente em segmentos que dependem de operação ininterrupta, podendo gerar a necessidade de contratação de mais funcionários ou o aumento da carga horária de outros, com consequente elevação de despesas.
A aprovação na comissão especial encerra uma etapa de intensos debates e negociações. O próximo passo é o plenário, onde a PEC precisará ser votada em dois turnos. Para ser promulgada, a matéria exige o apoio de três quintos dos membros de cada Casa do Congresso Nacional, um quórum qualificado que indica a complexidade e a importância da proposta para o futuro das relações de trabalho no país. A expectativa é de que o tema continue a gerar calorosas discussões entre parlamentares, trabalhadores e empresários.
Por Marcos Puntel