O Estatuto do Pantanal, estabelecido pela lei nº 15.228/2025, já está em vigor. Aprovada pelo Senado Federal, a legislação tem como objetivo principal definir diretrizes para a preservação, recuperação e uso sustentável do bioma pantaneiro.
Segundo o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), a nova lei representa um marco para a segurança jurídica e a conservação do Pantanal. “Mais uma vitória rumo à segurança jurídica e preservação desse importante bioma”, declarou Russi.
A legislação visa garantir o manejo sustentável da região, beneficiando produtores e fortalecendo a proteção ambiental. Abre-se, ainda, a possibilidade de novos investimentos em turismo e outras atividades de desenvolvimento sustentável.
O Estatuto do Pantanal, de autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT), estabelece princípios e diretrizes para assegurar a manutenção da diversidade biológica, dos processos ecológicos e dos serviços ambientais essenciais ao equilíbrio da região.
A lei também prevê políticas públicas de incentivo à criação de novos destinos turísticos, valorização da atividade turística e fortalecimento da comercialização de produtos relacionados, sempre priorizando o desenvolvimento sustentável.
Reconhecido internacionalmente como patrimônio natural, o Pantanal abriga milhares de espécies de animais e plantas, muitas delas exclusivas. A nova lei busca garantir a proteção desse ecossistema único.
Fonte: omatogrosso.com