Novo portal da Legislação do Planalto apresenta falhas Críticas

O recém-lançado Portal da Legislação do Palácio do Planalto, projetado para consolidar e facilitar o acesso à vasta gama de leis e atos normativos brasileiros, tem sido alvo de crescentes críticas devido a falhas significativas em sua funcionalidade de pesquisa e na indexação de conteúdo por mecanismos de busca externos, como o Google. Usuários de […]
Brasil Aprova Fim da Jornada 6×1

O Brasil deu um passo significativo na legislação trabalhista ao abolir a permissão legal para a jornada de seis dias de trabalho ininterruptos, que previa apenas uma folga semanal. A medida, formalizada pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, marca uma importante mudança para milhões de trabalhadores em todo o país. A […]
Agência Brasil Adapta Conteúdo para Eleições
A Agência Brasil, veículo da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), anunciou que implementará restrições em seu conteúdo jornalístico durante o período eleitoral deste ano, em alinhamento com as recomendações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom). A medida visa garantir o cumprimento rigoroso da legislação que […]
Estatuto do Pantanal: Nova Lei Promete Preservação e Desenvolvimento

O Estatuto do Pantanal, estabelecido pela lei nº 15.228/2025, já está em vigor. Aprovada pelo Senado Federal, a legislação tem como objetivo principal definir diretrizes para a preservação, recuperação e uso sustentável do bioma pantaneiro. Segundo o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), a nova lei representa um marco para a segurança jurídica […]