Estatuto do Pantanal: Nova Lei Promete Preservação e Desenvolvimento
O Estatuto do Pantanal, estabelecido pela lei nº 15.228/2025, já está em vigor. Aprovada pelo Senado Federal, a legislação tem como objetivo principal definir diretrizes para a preservação, recuperação e uso sustentável do bioma pantaneiro. Segundo o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), a nova lei representa um marco para a segurança jurídica […]