Flávio Dino Bloqueia Bens de Valdemar Costa Neto e Eduardo Cunha
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, determinou o bloqueio de recursos financeiros e bens do presidente nacional do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, e do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. A medida, divulgada nesta semana, integra uma série de ações investigativas que visam apurar a participação e o financiamento […]
Justiça Mineira condena Estado por Atraso em Registro trans
A Justiça de Minas Gerais determinou o pagamento de R$ 7 mil em danos morais a uma pessoa trans, reconhecendo o sofrimento causado pelo atraso na alteração de seu cadastro civil. A decisão sublinha a responsabilidade do serviço público em garantir o cumprimento de um direito fundamental e a efetivação da identidade de gênero. A […]
Arquivada ação de Zambelli contra Luan Araújo
A Justiça de São Paulo arquivou o processo por difamação movido pela ex-deputada federal Carla Zambelli contra o jornalista Luan Araújo. A decisão, proferida nesta segunda-feira (15) pelo juiz José Fernando Steinberg do Juizado Especial Criminal, encerra a ação penal. Zambelli acionou Araújo após ele publicar um texto no site Diário do Centro do Mundo. […]
TSE Diante da IA e Desafios Eleitorais
O uso da inteligência artificial (IA) nas campanhas eleitorais deste ano figura como ponto de especial atenção para o ministro Nunes Marques, recém-empossado à frente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Especialistas alertam que a tecnologia pode intensificar a circulação de desinformação em um cenário de polarização política e baixo letramento digital, demandando uma ação vigilante […]
Início do julgamento do Caso Henry Borel
Após cinco anos de intensos trâmites processuais e recursos da defesa, o 2º Tribunal do Júri inicia nesta segunda-feira (23), a partir das 9h, o aguardado julgamento do caso Henry Borel. Os réus, Monique Medeiros, mãe da criança, e Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, padrasto de Henry, enfrentarão o júri popular, acusados […]
Justiça condena três por importação de girafas
A Justiça Federal do Rio de Janeiro condenou três réus no emblemático caso da importação de 18 girafas da África do Sul, destinadas ao BioParque do Rio e ao Portobello Resort & Safári, em Mangaratiba, na costa verde fluminense. A decisão, divulgada nesta quinta-feira, 3 de abril de 2026, representa um desfecho judicial para a […]
Justiça Suspende Decreto Federal sobre Cartões
Grandes instituições financeiras e operadoras de cartão de crédito e débito obtiveram, nesta semana, importantes liminares na Justiça Federal, suspendendo imediatamente os efeitos de um recente decreto do governo federal. A medida judicial representa uma vitória provisória para o setor, que vinha expressando forte oposição à regulamentação proposta. O decreto em questão, editado há poucas […]
Operação Safra Desviada Mira Fraude de R$ 140 milhões
O Ministério Público de Mato Grosso, por meio do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), deflagrou hoje a Operação Safra Desviada, uma ação de grande envergadura que cumpre 180 medidas cautelares autorizadas pela Justiça. A investigação apura um esquema de desvio de grãos que causou prejuízos estimados em R$ 140 milhões ao […]
Grupo Rural de MT Obtém recuperação judicial de R$ 44,7 milhões
A Justiça de Mato Grosso autorizou o início do processo de recuperação judicial do Grupo Cebola, produtores rurais com atuação nos municípios de Itanhangá e Ipiranga do Norte, na região norte do estado. O passivo declarado pela organização atinge a cifra de R$ 44,7 milhões. A decisão foi proferida recentemente pela juíza Giovana Pasqual de […]
STF: caixa 2 Implica Dupla Responsabilização
O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu um novo marco jurídico para a prática de caixa 2, definindo que a utilização de recursos não declarados em campanhas eleitorais pode acarretar responsabilização tanto na Justiça Eleitoral quanto na Justiça comum. A decisão, de grande impacto para o cenário político-jurídico brasileiro, visa a coibir a ilicitude no financiamento […]