A Rede Justiça Criminal lançou a campanha “Vote Segura”, uma iniciativa que visa prioritariamente a segurança das mulheres e a qualificação do debate público em ano eleitoral. A ação ocorre em um cenário alarmante, onde o Brasil registrou 1.571 vítimas de feminicídio no ano passado, o que representa uma média de quatro mulheres assassinadas por dia por motivação de gênero. Para cada feminicídio consumado, outros três foram tentados no período.
Com o objetivo de subsidiar candidaturas ao Congresso Nacional comprometidas com a redução da violência contra o público feminino, a campanha elaborou um guia de boas práticas legislativas. Este material oferece um conjunto de diretrizes para a formulação de programas de mandato, projetos de lei, atividades de fiscalização e articulação política. As mulheres representam 51,5% da população brasileira, composta por 213,4 milhões de habitantes.
O guia da “Vote Segura” reúne 11 recomendações essenciais para os futuros parlamentares eleitos. Entre elas, destacam-se a priorização da prevenção sem negligenciar a responsabilização, a estruturação de políticas públicas permanentes, o fortalecimento da coordenação entre os entes federativos e a integração entre diferentes políticas públicas. O documento também enfatiza a importância de basear decisões em evidências e dados confiáveis, incorporar mecanismos permanentes de monitoramento e avaliação, e fortalecer a transparência e o controle social. A adoção de uma perspectiva de direitos humanos voltada às mulheres, a produção de impactos mensuráveis e a necessidade de evitar respostas legislativas exclusivamente simbólicas completam as diretrizes.
Em meio a crescentes debates sobre a representatividade feminina – com o aumento do número de mulheres eleitas para o Congresso Nacional – e ações diretas como a Operação Mulher Segura, que prendeu mais de 57 mil agressores em 141 dias, a violência contra a mulher continua sendo uma realidade persistente, como ilustra o recente caso em que a Justiça tornou ré uma PM por homicídio de mulher na zona leste de São Paulo.
Janine Salles de Carvalho, coordenadora executiva da Rede Justiça Criminal, sublinha o temor vivenciado pelas mulheres brasileiras, um sentimento que as leva a mudar rotinas e a compartilhar sua localização em tempo real. “Esse medo, infelizmente, também se tornou um ativo político capaz de mobilizar votos. Mas responder à insegurança não significa apostar apenas em mais polícia ou prisões. Precisamos olhar para aquilo que impede que a violência aconteça”, conclui Janine Salles.
Por Marcos Puntel