O uso da inteligência artificial (IA) nas campanhas eleitorais deste ano figura como ponto de especial atenção para o ministro Nunes Marques, recém-empossado à frente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Especialistas alertam que a tecnologia pode intensificar a circulação de desinformação em um cenário de polarização política e baixo letramento digital, demandando uma ação vigilante da Justiça Eleitoral até o pleito de outubro.
Para o advogado eleitoral Jonatas Moreth, mestre em Direito Constitucional, a atuação da Justiça Eleitoral no combate a esses desvios se assemelha à luta contra o doping no esporte: o processo de manipulação está sempre um passo à frente da capacidade de detecção. “O doping sempre está um pouco à frente do antidoping. Ou seja, inventa-se uma droga que não é pega nos exames rotineiros, até que um procedimento consegue captar e passa a ser acrescido nos exames”, explica.
A capacidade de resposta da Justiça Eleitoral frente à crescente sofisticação do uso da IA para manipular a atenção e as intenções de voto dos eleitores é uma preocupação. O professor Marcus Ianoni, do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal Fluminense, expressa dúvidas sobre a suficiência da burocracia e dos quadros técnicos atuais para enfrentar a magnitude do problema. Enfrentar os efeitos nocivos da inteligência artificial nas eleições é, inclusive, uma das três prioridades elencadas pelo ministro Nunes Marques à frente do TSE, conforme sua assessoria de imprensa.
Além do combate aos efeitos danosos da IA, o presidente do TSE também pretende “privilegiar o debate e o direito de resposta de todos os envolvidos no processo eleitoral” e “assegurar diálogo com os tribunais regionais e as principais demandas do país”. Jonatas Moreth avalia que Nunes Marques objetiva articular toda a Justiça Eleitoral, buscando uma atuação uníssona entre o TSE e os tribunais regionais. Essa unidade pode ser crucial na definição de um modelo de atuação — seja ele mais intervencionista e proibitivo, como o visto durante a gestão do ministro Alexandre de Moraes, ou mais liberal.
Moreth ressalta sua preocupação com um debate que se torne uma “arena de ofensa e de mentira”, em vez de um livre intercâmbio de ideias. Marcus Ianoni observa que o ministro Nunes Marques “tende para a ideia mais expandida de liberdade de expressão, em nome do suposto debate”. Contudo, o cientista político pondera que o TSE poderá impor limites, pois a liberdade de expressão não pode ser utilizada para viabilizar mentiras, calúnias, difamações e injúrias, que possuem balizas legais.
Outro ponto de preocupação para o professor Ianoni é a divulgação de pesquisas eleitorais. Ele defende que o TSE esteja devidamente capacitado para garantir o respeito às regras e para combater pesquisas clandestinas que busquem confundir o eleitor. Embora a legislação possa ser adequada para evitar resultados fraudulentos, a fiscalização efetiva é fundamental. “É proibido atravessar o sinal vermelho, mas se não tiver um guarda de trânsito ali ou um radar, a pessoa pode atravessar o sinal vermelho sem nenhuma consequência”, compara.
A Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa (Abep) costuma denunciar fraudes em pesquisas eleitorais. A legislação exige o registro na Justiça Eleitoral, a identificação do estatístico responsável e informações sobre a amostra, o questionário e a aplicação. No entanto, o advogado Jonatas Moreth aponta a falta de uma auditoria mais precisa e cuidadosa na realização dessas pesquisas. “A gente não conseguiu, infelizmente, até o momento, uma fórmula que preserve algum grau de autonomia da empresa e ao mesmo tempo tenha maior garantia de auditoria e de fiscalização”, complementa, sublinhando a complexidade de garantir a integridade dos processos eleitorais em todas as suas vertentes, das pesquisas à emergência da inteligência artificial.
Por Marcos Puntel