Seguro-Defeso: Novas Regras Visam Legalidade e Combate à Fraude
Brasília – O Congresso Nacional aprovou na última semana a Medida Provisória 1.323 de 2025, que estabelece novas regras para o pagamento do seguro-defeso a pescadores artesanais. A medida, que agora segue para sanção presidencial após a Câmara dos Deputados rejeitar as alterações feitas pelo Senado, promete trazer legalidade ao processo, garantir o benefício a […]
Câmara Rejeita mudanças do Senado em MP do Seguro-Defeso
A Câmara dos Deputados rejeitou nesta quinta-feira (9) as alterações propostas pelo Senado na Medida Provisória (MP) 1323/25, que regulamenta o pagamento do seguro-defeso. Com a decisão, o texto aprovado anteriormente pelos próprios deputados, na terça-feira (7), prevalece e segue agora para a sanção presidencial. O seguro-defeso é um benefício fundamental para pescadores artesanais, garantindo […]
Sexto lote do Seguro-Defeso é pago a 110 mil Pescadores
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) realizará nesta terça-feira (24) o pagamento do sexto lote do seguro-defeso. A parcela, que soma R$ 179,7 milhões, beneficiará 110.904 pescadores devidamente cadastrados e que atendem aos novos requisitos do programa. O benefício assegura uma renda fixa de R$ 1.621 durante o período de defeso, quando a atividade […]
Governo Manterá seguro-defeso, Afirma Lula
Brasília – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assegurou nesta quarta-feira (18) que o governo federal não encerrará a concessão do seguro-defeso, benefício essencial para pescadores artesanais. O auxílio, equivalente a um salário mínimo mensal (atualmente R$ 1.621), é pago durante o período de defeso, quando a pesca de certas espécies aquáticas é proibida […]
Início do defeso restringe pesca em rios brasileiros para proteger reprodução de peixes
A partir de 1º de outubro, teve início o período de defeso da piracema, com restrições à pesca comercial que se estenderão até 31 de janeiro de 2026. A medida visa proteger o ciclo reprodutivo natural dos peixes e a conservação dos recursos pesqueiros, abrangendo rios nas bacias hidrográficas do Paraguai, Amazonas e Araguaia-Tocantins, incluindo […]