O Congresso Nacional aprovou nesta semana duas propostas que geraram grande debate: uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que impõe restrições à atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação a parlamentares, e um regime de urgência para um projeto que busca anistiar os envolvidos nos eventos de 8 de janeiro. Paralelamente, projetos de lei com foco em questões sociais enfrentam paralisação no plenário.
A PEC, conhecida como “PEC da Blindagem”, foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados, recebendo 344 votos favoráveis e 133 contrários. A medida estabelece que deputados e senadores só poderão ser alvo de processos criminais no STF mediante autorização prévia do Congresso.
Logo após, o plenário aprovou, com 311 votos a favor e 163 contra, o regime de urgência para o projeto que pretende anistiar participantes e apoiadores dos atos de 8 de janeiro, bem como outras manifestações políticas ocorridas após o segundo turno das eleições de 2022. A aprovação da urgência permite que o texto seja votado diretamente em plenário, sem passar pelas comissões temáticas.
Em contrapartida, propostas consideradas de interesse social aguardam análise há meses. A PEC 8/2025, que visa reduzir a jornada semanal de trabalho de 44 para 36 horas e eliminar a escala 6×1, está parada desde fevereiro. A iniciativa surgiu a partir de uma mobilização popular que reuniu quase 800 mil assinaturas.
O PL 1087/2025, enviado pelo Executivo em março, que propõe isentar do Imposto de Renda pessoas que ganham até R$ 5 mil, também encontra-se pendente de votação no plenário.
Outro projeto aguardando deliberação é o PL 892/2024, que busca ampliar benefícios fiscais para contribuintes com deficiências, incluindo pessoas com Transtorno do Espectro Autista, permitindo isenção de IR sobre aposentadorias e dedução integral de gastos médicos e terapêuticos.
Entidades e movimentos sociais manifestaram descontentamento com o contraste entre o avanço de pautas que “blindam” políticos e a estagnação de projetos que impactam diretamente a vida dos cidadãos.
Fonte: omatogrosso.com