A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (2), por votação simbólica, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221, que põe fim à jornada de seis dias de trabalho por um de descanso, popularmente conhecida como 6×1.
A aprovação na CCJ, um colegiado crucial para a tramitação de propostas legislativas, representa um avanço significativo para a matéria no Congresso Nacional. A PEC 221 busca alterar a Constituição Federal para garantir que a jornada semanal de trabalho seja seguida por um período de descanso de, no mínimo, 36 horas consecutivas, promovendo melhores condições para os trabalhadores.
Para que a proposta se torne lei, ela ainda precisa ser submetida ao crivo do plenário do Senado Federal, onde será apreciada em dois turnos de votação. Somente após essa etapa e, caso aprovada, promulgada, a PEC poderá alterar de fato a legislação trabalhista brasileira.
Por Marcos Puntel
Fonte: https://agencianossa.com