O Senado Federal inicia uma semana decisiva para a tramitação de duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) de grande impacto: a que altera a jornada de trabalho, extinguindo a escala 6×1, e a que concede autonomia orçamentária e financeira ao Banco Central. O cronograma para ambas as matérias deve ser estabelecido nos próximos dias, prometendo debates intensos na Casa.
A PEC que prevê a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e institui dois dias de descanso obrigatórios, sem redução salarial, terá seu ritmo de tramitação discutido em uma reunião de líderes nesta terça-feira (9). Aprovado no final de maio pela Câmara dos Deputados, o texto chega ao Senado com a expectativa de um rito mais demorado. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), já adiantou que a proposta não seguirá diretamente para o plenário, mas passará por comissões, a começar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida por Otto Alencar (PSD-BA). Alcolumbre reforçou a necessidade de ouvir todos os setores envolvidos, o que pode estender a análise por meses. Apesar do apoio do governo federal e de setores da sociedade civil, e da previsão inicial de aprovação até meados de julho, o feriado prolongado de Corpus Christi já desacelerou o processo. Para ser aprovada, a PEC precisará do aval de três quintos dos senadores, o que corresponde a 49 votos, em duas votações no plenário. Havendo modificações, o texto retorna à Câmara para deliberação final.
Paralelamente, outra proposta de emenda constitucional relevante avança no Senado nesta semana, focada na autonomia do Banco Central. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pautou para esta quarta-feira (10) a análise da PEC que visa conceder autonomia orçamentária e financeira ao BC. De autoria do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), a proposta busca transformar o Banco Central em uma entidade pública de natureza especial, com novo regime jurídico que o definiria como integrante do setor público financeiro, dotado de poder de polícia. A medida retiraria o BC do âmbito do Orçamento da União, reforçando sua independência. O relator da PEC, senador Plínio Valério (PSDB-AM), manifestou-se favorável, argumentando que, embora já possua autonomia operacional desde 2021, garantida pela Lei Complementar 179 — que estabeleceu mandatos fixos para seus dirigentes —, a dependência orçamentária atual ainda impõe limitações administrativas e financeiras.
Por Marcos Puntel