A mais alta corte do país, o Supremo Tribunal Federal (STF), enfrenta um dilema interno que expõe diferentes concepções sobre a autorregulação e a ética judicial. Parte considerável de seus ministros tem se posicionado contra a criação de um código de ética específico para a própria Corte, enquanto, paradoxalmente, alguns deles se valem de princípios éticos da Organização das Nações Unidas (ONU) para balizar a conduta de juízes de instâncias inferiores.
A resistência à adoção de um regramento ético autônomo para o STF costuma ser justificada pela alegação de que a conduta dos magistrados já é regida pela Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN) e pelos regimentos internos, além de normas gerais que se aplicam a todo o funcionalismo público. Argumenta-se que um código próprio poderia cercear a independência dos julgadores ou que a complexidade de suas funções demandaria uma flexibilidade que regras mais rígidas poderiam comprometer.
Contudo, essa postura coexiste com a prática de alguns desses mesmos ministros que, ao analisar eventuais desvios de conduta ou faltas disciplinares de juízes e desembargadores de primeiro e segundo graus, recorrem a diretrizes internacionais. Os Princípios de Bangalore sobre Conduta Judicial, desenvolvidos sob a égide da ONU, que preconizam valores como independência, imparcialidade, integridade, igualdade e competência/diligência, são frequentemente citados como um referencial para aferir a lisura da atuação de magistrados.
A dicotomia observada no entendimento sobre a aplicação de padrões éticos suscita um debate público sobre a uniformidade dos critérios de avaliação da conduta judicial. Enquanto a Suprema Corte delibera sobre casos de grande impacto nacional, a ausência de um documento balizador específico para seus membros mantém aberta a discussão sobre a necessidade de maior transparência e de um arcabouço normativo que harmonize a autonomia judiciária com as expectativas sociais de accountability e probidade em todos os níveis do Judiciário.
Por Marcos Puntel