O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, concedeu habeas corpus a Milton Baptista de Souza Filho, presidente do Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos), permitindo que ele permaneça em silêncio durante seu depoimento à CPMI do INSS, ocorrido nesta quarta-feira (9).
A decisão de Dino deferiu parcialmente o pedido, assegurando ao dirigente sindical o direito de não responder a perguntas que possam levá-lo à autoincriminação. O ministro enfatizou que Milton Baptista possui os direitos e garantias da ampla defesa, incluindo a assistência de um advogado durante a audiência.
O Sindnapi tem como vice-presidente José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na manhã desta quarta-feira, a Polícia Federal realizou mandados de busca e apreensão na sede do sindicato, no contexto de investigações sobre descontos considerados ilegais em benefícios de aposentados. Frei Chico não foi alvo direto das buscas e preferiu não se manifestar sobre a operação.
A decisão do ministro Dino gerou críticas por parte do presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), que a classificou como “um absurdo” na abertura da sessão. Viana também mencionou outra decisão semelhante, referente à esposa de um empresário investigado no mesmo contexto.
A CPMI do INSS investiga possíveis fraudes em descontos associativos aplicados sobre aposentadorias e pensões, com suspeitas de movimentação de milhões de reais em prejuízos aos beneficiários. O Sindnapi é uma das entidades sob investigação, com suspeitas de cobranças indevidas de filiados sem autorização.
Fonte: www.nortaomt.com.br