Dino Associa Falta de Regulamentação à Crise Indígena e ‘Narcogarimpo’
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, fez um alerta contundente sobre as graves consequências da ausência de regulamentação em terras indígenas no Brasil. Em declaração recente, o ministro apontou que a lacuna legislativa, que perdura por 37 anos, não apenas falhou em proteger as populações originárias, mas também criou um terreno fértil […]
Dino proíbe novas leis sobre “Penduricalhos” Salariais
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu nesta quinta-feira (19) uma decisão complementar que proíbe expressamente a publicação e a aplicação de novas leis ou atos normativos referentes ao pagamento de parcelas remuneratórias e indenizatórias a servidores públicos que excedam o Teto Constitucional. A medida, que visa conter os chamados “penduricalhos”, abrange […]
Habeas Corpus Garante Silêncio em CPI a Presidente de Sindicato Ligado a Irmão de Lula
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, concedeu habeas corpus a Milton Baptista de Souza Filho, presidente do Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos), permitindo que ele permaneça em silêncio durante seu depoimento à CPMI do INSS, ocorrido nesta quarta-feira (9). A decisão de Dino deferiu parcialmente o pedido, assegurando ao […]