Fazenda aperta cerco às bets e questiona impacto de gastos do Congresso
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou nesta quarta-feira (15) que o governo federal pretende endurecer as regras de funcionamento das plataformas de jogos on-line, conhecidas como bets. A medida foi discutida em reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, e visa aprimorar a proteção da população, com a pasta intensificando […]
Eduardo Bolsonaro pede Sanções a Moraes
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) solicitou formalmente ao governo dos Estados Unidos a imposição de sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido, noticiado pela Gazeta do Povo, ocorre após a suspensão das visitas de seu irmão, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, […]
Mendonça Ordena apreensão de passaporte em Caso Master
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado a apreensão do passaporte do publicitário Thiago Miranda. A medida cautelar está diretamente relacionada ao seu envolvimento no chamado “Caso Master”, uma complexa investigação que apura supostas irregularidades. A decisão judicial impede que Miranda deixe o território nacional, garantindo sua permanência no país […]
STF: Ministro extingue cobrança milionária por prescrição
Brasília – O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou nesta semana o cálculo apresentado pela defesa da Companhia Brasileira de Energia (CBE), reconhecendo a prescrição do prazo legal para a cobrança de um vultoso débito fiscal. A decisão impede a União de reaver cerca de R$ 350 milhões em impostos e multas, […]
Ex-ministro Adverte para Gravidade do Crime Organizado
Professor Carlos Alberto Fonseca, ex-ministro da Educação, alertou nesta terça-feira para a crescente gravidade dos crimes praticados por organizações que ameaçam a estrutura social e o desenvolvimento do país. A declaração foi feita durante um seminário sobre segurança pública e cidadania, onde Fonseca defendeu uma visão mais ampla sobre o impacto do crime organizado. Conhecido […]
TSE Suspende decisão sobre pesquisa AtlasIntel
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu nesta terça-feira (9) o julgamento sobre a validade da divulgação de uma pesquisa de intenção de voto para presidente da República promovida pela AtlasIntel. A análise do caso foi interrompida após um pedido de vista da ministra Estela Aranha. Até o momento, o placar do julgamento aponta 1 a […]
Mendonça Repreende ativismo Judicial e Decisões pessoais
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez duras críticas ao ativismo judicial e à crescente tendência de decisões baseadas em convicções pessoais. As declarações, que repercutiram na Gazeta do Povo, alertam para os riscos à segurança jurídica e à separação de poderes no país. Segundo Mendonça, a prática do ativismo judicial representa […]
Prazo Legal Inflexível Consolida Governador Interino
Brasília, . – Uma decisão proferida por um ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que prazos fixados em lei não podem ser objeto de flexibilização, consolidando a posição do atual governador interino como o único nome apto para a titularidade do cargo em questão. A medida encerra uma série de debates jurídicos sobre […]
Associação Exige Detalhes de sorteio Judicial
A Associação Brasileira de Juristas pela Transparência (ABJT) protocolou, nesta quarta-feira, um pedido formal de informações detalhadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o mecanismo de sorteio que designou um ministro para relatar um caso de alta complexidade e repercussão nacional. A medida vem após a distribuição do processo a um magistrado que, em diversas […]
STF retoma julgamento da Ferrogrão
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (20) o julgamento que discute a constitucionalidade da lei que alterou os limites do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará. A modificação na área é fundamental para viabilizar a construção da Ferrogrão (EF-170), um ambicioso projeto ferroviário que conectará Sinop (MT) ao porto de Miritituba (PA). A […]