Dino Associa Falta de Regulamentação à Crise Indígena e ‘Narcogarimpo’
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, fez um alerta contundente sobre as graves consequências da ausência de regulamentação em terras indígenas no Brasil. Em declaração recente, o ministro apontou que a lacuna legislativa, que perdura por 37 anos, não apenas falhou em proteger as populações originárias, mas também criou um terreno fértil […]
Ministro Defende Liberdade Fiscal dos Estados
Em um entendimento que promete repercutir nas finanças estaduais e na histórica “guerra fiscal” do país, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou-se pela autonomia dos entes federativos em relação à concessão de benefícios tributários. O ministro salientou que há liberdade de acordo entre os estados, mas que nenhum deles é […]
Impasse Mendonça-Dino Pode Anular Casos de Lulinha
Analistas do cenário político e jurídico brasileiro avaliam que as acentuadas divergências entre o ministro André Mendonça e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, podem gerar um desdobramento inesperado e favorável a Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha. A percepção é que o embate entre as figuras de destaque no cenário […]
Desenrola Brasil 2.0 Estendido até agosto
A prorrogação do programa de renegociação de dívidas bancárias, o Desenrola Brasil 2.0, foi oficializada neste sábado (1º), conforme portaria do Ministério da Fazenda publicada no Diário Oficial da União. A medida, que já havia sido anunciada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, garante aos consumidores um prazo adicional, até 31 de agosto, para renegociar […]
Mendonça autoriza segunda investigação contra Lulinha
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou uma segunda investigação contra Luís Cláudio Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por suspeita de tráfico de influência. A decisão foi proferida a partir de um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). A nova apuração se soma […]
Fachin Condena Declarações de Milei sobre Moraes
O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), condenou nesta segunda-feira as declarações do presidente eleito da Argentina, Javier Milei, proferidas sobre o ministro Alexandre de Moraes. A manifestação de Fachin ocorre após repercussão das falas de Milei, que questionou a atuação de membros da corte brasileira. Em entrevistas concedidas a veículos de […]
Fazenda aperta cerco às bets e questiona impacto de gastos do Congresso
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou nesta quarta-feira (15) que o governo federal pretende endurecer as regras de funcionamento das plataformas de jogos on-line, conhecidas como bets. A medida foi discutida em reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, e visa aprimorar a proteção da população, com a pasta intensificando […]
Eduardo Bolsonaro pede Sanções a Moraes
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) solicitou formalmente ao governo dos Estados Unidos a imposição de sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido, noticiado pela Gazeta do Povo, ocorre após a suspensão das visitas de seu irmão, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, […]
Mendonça Ordena apreensão de passaporte em Caso Master
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado a apreensão do passaporte do publicitário Thiago Miranda. A medida cautelar está diretamente relacionada ao seu envolvimento no chamado “Caso Master”, uma complexa investigação que apura supostas irregularidades. A decisão judicial impede que Miranda deixe o território nacional, garantindo sua permanência no país […]
STF: Ministro extingue cobrança milionária por prescrição
Brasília – O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou nesta semana o cálculo apresentado pela defesa da Companhia Brasileira de Energia (CBE), reconhecendo a prescrição do prazo legal para a cobrança de um vultoso débito fiscal. A decisão impede a União de reaver cerca de R$ 350 milhões em impostos e multas, […]